Informalizacao da justica e controle social : estudo sociologico da implantacao dos juizados especiais criminais em Porto Alegre

Abstract

Partindo do reconhecimento da pluralidade do fenômeno jurídico, correspondente aos diferentes contextos estruturais de produção do direito, e do resgate das teorias que, de um ponto de vista sociológico, procuraram explicar o comportamento desviante e as reações sociais ao crime, buscou-se compreender o sentido e os limites da informatização da prestação estatal de justiça penal nas sociedades contemporâneas. Através do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, foi possível compreender a especificidade do funcionamento das instâncias de controle social formal no Brasil, e indicar as conseqüências da informatização da justiça para a resolução dos conflitos sociais. Retirando das mãos da policia o exercício da seletividade, e dando à vitima a possibilidade de participação no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a punição pela mediação e a violência pelo diálogo, mas esbarra na dinâmica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilância e controle social institucionalizados.

Starting from the recognition of the plurality of the juridical phenomenon, that corresponds to the diferent structural contexts of the production of law, and of the revision of the theories that, in a sociological approach, tried to explain the deviant behavior and the social reactions to crime, this work searched to understand the meaning and the limits of the informalization of criminal justice in the contemporary societies. Trough a case study of the Juizados Especiais Criminais implantation in the city of Porto Alegre, confronting legal previews with empirical reality of a new model of criminal justice, it was possible to understand the specificity functioning of the formal social control instances in Brazil, and indicate the consequences of informalization of justice to the social conflicts resolution. Taking away from the police hands the exercise of seletivity, and giving to the victim the possibility of participation in the process, the informalized criminal system opens new possibilitys, changing punishment by mediation and violence by dialog, but collides in the bureaucratizer and autoritary dinamics of the institucionalized vigilance and social control mecanisms.