A proteção ambiental no Litoral Norte do Rio Grande do Sul : um estudo sobre a atuação do comando ambiental da Brigada Militar

Abstract

O presente estudo se propôs a compreender como se dá a atuação do Comando Ambiental da Brigada Militar, considerando a sua prerrogativa fiscalizatória derivada do poder de polícia em matéria ambiental, a fim de entender de que modo as ações desenvolvidas pelo órgão contribui para a mitigação de impactos ambientais do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, marcada por acelerado crescimento populacional e carência de planejamento ambiental adequado. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, com base em autores da área do direito ambiental e da gestão territorial, além de documentos técnicos oficiais, como o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte (FEPAM, 2022), as Diretrizes Ambientais da FEPAM (2024) e a Informação Técnica 01/2010 (MPF e MPRS). O recorte temporal, para análise dos dados estatísticos, foi entre os anos de 2021-2025 – este parcialmente até o mês de fevereiro apenas, período no qual foram analisados dados operacionais da 2ª Companhia Ambiental do 1º BABM. Os resultados apontam que, apesar das limitações materiais e humanas, a atuação do Comando Ambiental demonstrou efetividade, especialmente na vertente preventiva, com ações educativas, patrulhamentos ostensivos e cooperação com outros órgãos ambientais, cumprindo sua missão institucional à luz do princípio da prevenção.

This study aimed to understand how the Environmental Command of the Military Brigade operates, considering its oversight prerogative derived from the police power in environmental matters, in order to understand how the actions developed by the agency contribute to the mitigation of environmental impacts on the North Coast of Rio Grande do Sul, marked by accelerated population growth and lack of adequate environmental planning. To achieve the proposed objectives, a bibliographic review and documentary research were used, based on authors in the area of environmental law and territorial management, in addition to official technical documents, such as the Ecological-Economic Zoning of the North Coast (FEPAM, 2022), the Environmental Guidelines of FEPAM (2024) and Technical Information 01/2010 (MPF and MPRS). The time frame for analyzing the statistical data was between 2021-2025 – this period partially up to February only, a period in which operational data from the 2nd Environmental Company of the 1st BABM were analyzed. The results indicate that, despite the material and human limitations, the Environmental Command's actions demonstrated effectiveness, especially in the preventive aspect, with educational actions, ostensive patrols and cooperation with other environmental agencies, fulfilling its institutional mission in light of the prevention principle.