Limitações do estado no processo de governança global : caso da Samarco

Abstract

Este artigo tem como objetivo compreender os limites do Estado para impor restrições, em seu próprio espaço geográfico, aos atores econômicos que participam do processo de governança em escala global. A discussão será ilustrada através de um estudo de caso sobre o colapso da barragem do Fundão. O foco principal é identificar a influência da mineradora no processo de governança vinculado às políticas públicas ambientais no Brasil. Identificamos três mecanismos principais que limitaram a capacidade do Estado: 1) priorização dos interesses econômicos em relação a proteção socioambiental; 2) neopatrimonialismo; e 3) enfraquecimento das possíveis resistências sociais contra atividades econômicas.

This paper aims to understand the limits of the State to impose restrictions, in its own geographical space, to economic actors that participate in the governance process. We will illustrate the discussion through a case study about the Fundão dam. Our objective is to identify the relationship and influence from the mining corporation on the governance process linked with environmental public policies in Brazil. We identify three main mechanisms that limit the State’s capacity: 1) prioritization of the economic interests above the environmental and social protection; 2) neopatrimonialism; and 3) weakening of the possible social resistances against economic activities