Arenas internacionais de agricultura familiar : mudanças institucionais e políticas no Mercosul, na CPLP e na CELAC

Abstract

Este trabalho analisou comparativamente a construção e o desenvolvimento institucional de arenas internacionais de agricultura familiar situadas no MERCOSUL, na CPLP e na CELAC. Recorreu-se à combinação do Institucionalismo Histórico, da abordagem cognitiva do paradigma de política pública, do policy dismantling e da literatura sobre resiliência institucional em situações de regressão democrática para compreender como grupos de atores em determinados contextos e configurações institucionais incidiram e produziram efeitos sobre a trajetória das arenas. Elas foram consideradas como quadros normativos e cognitivos e a análise de sua institucionalização distinguiu três períodos: o momento das conjunturas críticas que configuraram as arenas e inauguram processos de institucionalização dependentes de trajetória; a fase de fortalecimento e adensamento institucional com elementos de interconexão e interdependências entre elas; e a fase de tensão entre vetores de desmantelamento e ações de resistência e fatores de resiliência, a partir de um evento chave expresso pelo golpe parlamentar no Brasil em 2016, que produziram diferentes desfechos: uma continuidade com baixa intensidade nas arenas do MERCOSUL e da CPLP e a descontinuidade da arena da CELAC. Foram identificadas dimensões analíticas comuns relacionadas às ideias, às alterações na configuração institucional e à agência dos atores, além do protagonismo brasileiro nos três casos. A tese permitiu superar limitações do uso isolado das abordagens, ampliou o escopo do uso do referencial teórico e revelou limites do policy dismantling para analisar mudanças em uma instituições espaços regionais intergovernamentais, nos quais interagem diferentes atores e processos em distintas escalas.

This work comparatively analyzed the construction and institutional development of international arenas for family farming located in MERCOSUR, the CPLP, and CELAC. It used a combination of Historical Institutionalism, the cognitive approach of the Public Policy Paradigm, Policy Dismantling, and literature on institutional resilience in situations of democratic regression to understand how groups of actors in specific contexts and institutional configurations influenced and produced effects on the trajectory of these arenas. They were considered as normative and cognitive frameworks, and the analysis of their institutionalization distinguished three periods: the moment of critical conjunctures that shaped the arenas and inaugurated path dependent institutionalization processes; the phase of institutional strengthening and densification with elements of interconnection and interdependencies between them; and the period of tension between dismantling vectors and resistance actions and resilience factors, stemming from a key event: the parliamentary coup in Brazil in 2016. These factors produced different outcomes: a low-intensity continuity in the MERCOSUR and CPLP arenas, and the discontinuity of the CELAC arena. Common analytical dimensions were identified related to ideas, changes in institutional configuration, and the agency of actors, as well as Brazil's leading role in all three cases. The thesis overcame limitations of using isolated approaches, broadened the scope of the theoretical framework, and revealed the limitations of policy dismantling in analyzing changes in intergovernmental regional institutions and spaces where different actors and processes interact at distinct scales.