Reformas tributárias progressivas : promessa de justiça, preservação da exploração

Abstract

A tese investiga limites e contradições das reformas tributárias progressivas em realizar uma justiça distributiva substantiva no capitalismo. Reconstrói historicamente o conceito de justiça, contrapõe reformismo e crítica marxista e desloca a exclusividade do foco na esfera da distribuição para analisá-la em conjunto com a esfera a produção. Nesse percurso, evidenciase também como a separação entre economia e política condiciona os próprios limites das reformas e seus efeitos sobre a justiça distributiva. Sustenta-se, com base na teoria do valortrabalho, que, sendo todo valor produzido pelos trabalhadores, capital e Estado se apropriam, por vias distintas, do excedente; a chamada justiça distributiva reformista configura-se, em última instância, como devolução parcial do valor previamente expropriado. A progressividade pode mitigar regressividades, ampliar o fundo público e, em certos períodos, melhorar as condições de vida de uma população; contudo, não rompe com a lógica da exploração, apenas altera fluxos de apropriação, deslocando maior parcela da mais-valia do capital para o Estado, sem modificar a base estrutural — a apropriação privada do excedente. O trabalho das reformas progressivas tem caráter contingente e transitório: reduzem tensões e legitimam o regime burguês, mas não realizam a justiça distributiva perene, substantiva e universal. Metodologicamente, adota-se pesquisa qualitativa, de orientação materialista histórico-dialética, combinando arco bibliográfico de longa duração (dos clássicos à contemporaneidade) com dados empíricos selecionados.

The thesis investigates the limits and contradictions of progressive tax reforms in achieving substantive distributive justice under capitalism. It reconstructs the historical concept of justice, contrasts reformism with Marxist critique, and shifts the exclusive focus on the distributive sphere to analyze it together with the sphere of production. Along this path, it also reveals how the separation between economics and politics conditions the very limits of reforms and their effects on distributive justice. Based on the labor theory of value, it is argued that since all value is produced by workers, both capital and the State appropriate the surplus through distinct channels; thus, so-called reformist distributive justice ultimately amounts to the partial restitution of value previously expropriated. Progressivity may mitigate regressiveness, expand the public fund, and, in certain periods, improve living conditions for a population; however, it does not break with the logic of exploitation, merely altering appropriation flows by shifting a larger share of surplus value from capital to the State, without modifying the structural basis—the private appropriation of surplus. The work of progressive reforms has a contingent and transitory character: they reduce tensions and legitimize the bourgeois regime, but they do not achieve distributive justice that is enduring, substantive, and universal. Methodologically, the study adopts qualitative research, guided by a historical-dialectical materialist orientation, combining a long-duration bibliographic scope (from the classics to contemporaneity) with selected empirical data.