Quem governa os fundos marinhos? : imagens do poder na governança global dos minérios em mar profundo

Abstract

Os fundos marinhos além da jurisdição nacional estão entre os espaços menos conhecidos pelo ser humano, abrigando ecossistemas e biodiversidade únicos. Ainda assim, há uma pressão crescente para a exploração dos minérios nessa área, tendo em vista a demanda por metais proveniente da indústria de alta tecnologia e de energia. Desde 1996, a Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos (ISA) é a organização responsável por gerenciar e controlar as atividades em mar profundo. Atualmente, estão em curso negociações multilaterais no âmbito da ISA para a regulação da mineração, evidenciando impasses entre a pressão para exploração e a necessidade de conservação. O objetivo deste trabalho é investigar quem são os atores centrais da governança dos fundos marinhos. Para isso, a questão é compreendida a partir da abordagem teórico-analítica da governança global. Argumenta-se que a identificação de quem governa está associada a imagens do poder na governança — isto é, às teorias do poder subjacentes às pesquisas no campo, e que diferentes imagens ressaltam diferentes atores e relações políticas na governança dos fundos marinhos. Particularmente, propõe-se que o estudo dos atores unicamente a partir das concepções dominantes de poder e agência não permite compreender aspectos relevantes da governança, amplificados pela crise planetária em curso. A pesquisa é de natureza exploratória, sendo empregados três métodos de análise. Primeiro, uma proposta teórica, a partir da revisão da literatura sobre atores na governança global. Segundo, uma análise documental dos relatórios das reuniões do Conselho da ISA entre 2018 e 2024 e dos contratos de exploração científica firmados sob a Autoridade. Terceiro, uma comparação teórica, considerando as diferentes interpretações da governança dos fundos marinhos proporcionada por cada imagem da governança. Conclui-se que a governança é marcada pela assimetria de poder entre os atores, ainda que resistências políticas encontrem espaço em meio ao restritivo processo de tomada de decisão da ISA; pela perda do foco ambiental do debate em contexto de pressão para exploração; e pela necessidade de imaginar novas formas políticas de governar os fundos marinhos, especialmente novas interpretações e articulações da soberania e do princípio do patrimônio comum da humanidade.

The seabed beyond national jurisdiction is among the least known spaces to humankind, harboring unique ecosystems and biodiversity. Nevertheless, there is growing pressure for mineral exploration in this area, driven by the demand for metals from the high-tech and energy industries. Since 1996, the International Seabed Authority (ISA) has been the organization responsible for managing and controlling deep-sea activities. Currently, multilateral negotiations are underway within the ISA to regulate mining, highlighting impasses between the pressure for exploration and the need for conservation. The objective of this work is to investigate who are the central actors in seabed governance. To this end, the issue is understood from the theoretical-analytical approach of global governance. It argues that the identification of who governs is associated with images of power in governance — that is, the theories of power underlying research in the field. Different images highlight different actors and political relationships in seabed governance. Specifically, it is proposed that studying actors solely from the perspective of dominant conceptions of power and agency fails to understand relevant aspects of governance, amplified by the ongoing planetary crisis. This research is exploratory in nature, employing three analytical methods. First, a theoretical proposal, based on a review of the literature on actors in global governance. Second, a documentary analysis of the reports of the ISA Council meetings between 2018 and 2024 and of the scientific exploration contracts signed under the Authority. Third, a theoretical comparison, considering the different interpretations of seabed governance provided by each governance image. It is concluded that governance is marked by the asymmetry of power between actors, even though political resistance finds space amid the restrictive decisionmaking process of the ISA, by the loss of the environmental focus of the debate in the context of pressure for exploration and by the need to imagine new political forms of governing the seabed, especially new interpretations and articulations of sovereignty and the principle of the common heritage of humankind.