Prerrogativas institucionais das forças armadas brasileiras durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022)

Abstract

Este trabalho buscou averiguar se a influência e a autonomia políticas das Forças Armadas brasileiras foram ampliadas enquanto Jair Bolsonaro exerceu a Presidência da República. Dado que o aumento dessas variáveis compromete o controle civil sobre os militares, a consolidação democrática e a própria eficácia das Forças Armadas, este tema se reveste de grande importância acadêmica e social. De forma a cumprir seu objetivo, esta pesquisa as mensurou utilizando como referencial teórico o conceito de prerrogativas militares institucionais, inicialmente proposto em 1988 pelo cientista político norte-americano Alfred Stepan e posteriormente expandido por Jorge Zaverucha. Ao todo, oito delas foram selecionadas, descritas e contrastadas entre os governos dos Presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. Para isso, recorreu-se à revisão bibliográfica e à pesquisa documental como procedimentos metodológicos. As fontes utilizadas incluem livros, artigos e trabalhos acadêmicos, trechos da Constituição, legislações, atos administrativos e normativos, documentos, reportagens e outros dados pertinentes ao tema. Graças a elas não só foi possível identificar a existência das oito prerrogativas selecionadas em ambos os governos, como também constatar que quatro delas foram ampliadas e uma reduzida enquanto Jair Bolsonaro exerceu a Presidência. Assim, chegou-se à conclusão de que, durante o governo do capitão reformado, as Forças Armadas ampliaram sua autonomia sobre a defesa nacional, e membros da profissão militar estenderam sua influência para áreas extramilitares.

This study sought to investigate whether the Brazilian Armed Forces’ political influence and autonomy were expanded during Jair Bolsonaro's presidency. Given that an increase in these variables compromises civilian control over the military, democratic consolidation, and the very effectiveness of the Armed Forces, this topic is of great academic and social importance. To achieve its objective, this research measured these prerogatives using the concept of institutional military prerogatives – initially proposed in 1988 by Alfred Stepan and later expanded by Jorge Zaverucha – as a theoretical framework. In total, eight of these prerogatives were selected, described, and compared between Presidents Michel Temer and Jair Bolsonaro’s governments. This was achieved through a bibliographic review and a documentary research. The sources used to this end include books, articles and academic works, excerpts from the Constitution, legislation, administrative and normative acts, documents, news reports, and other data relevant to the topic. Thanks to these sources, it was not only possible to identify the existence of all eight selected prerogatives in both governments, but also to ascertain that four of them were expanded and one reduced while Jair Bolsonaro served as President. Thus, it concluded that, during the retired army captain’s term in office, the Armed Forces enlarged its autonomy over national defense, and that members of the military profession also expanded its influence over other non-military areas.