O federalismo fiscal e a educação brasileira : o caso do FUNDEB no RS

Abstract

Este trabalho trata a respeito do financiamento público da educação, no contexto brasileiro, que está inserido em um sistema federativo. Assim, apresenta-se o funcionamento dos sistemas de federalismo fiscal e a importância, segundo a ótica econômica, de se destinar recursos à educação. Para o prosseguimento desta análise, são discutidos o fundo FUNDEF e, substituindo-o o FUNDEB, que instituídos legalmente, representam grande parte do total do gasto público em educação. Após a observação do total que cada ente contribui e o total distribuído pelos fundos em cada região, conclui-se que há muitas discrepâncias, inclusive no estado e nos municípios do Rio Grande do Sul, estado para o qual foi realizada uma análise mais aprofundada. Entretanto, foi possível verificar também que o fundo é muito positivo no agregado, já que proporciona condições mínimas de destinação de recursos a todos os estudantes.

This paper is concerned about the public funding of education, in Brazilian context, which is inserted into a federal system. Thus, shows the operation of fiscal federalism and its importance, according to the economic perspective, to allocate resources of education. To further this analysis, we discuss the fund called FUNDEF and replacing it, the FUNDEB, which legally established, represent a large part of total public spending on education. After observation of the total that each entity contributes, the total distributed to funds in each region, we conclude that there are many discrepancies, including in the state and the municipalities of Rio Grande do Sul, a state for which it was conducted a further analysis. However, it was possible also check that the fund is very positive in the aggregate, as provides minimum conditions for allocation of resources to all students in Brazil.