Contratos e certidões da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre : análise diplomática e tipológica de documentos

Abstract

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Comissão de Graduação do Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a obtenção do título de Bacharel em Arquivologia. Realiza análise diplomática e tipológica de contratos de licitação, certidões gerais de débitos, positivas e negativas, de tributos municipais e certidões referentes a situações de cadastros de contribuintes nos bancos de dados, produzidos pela Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre. Contextualiza a produção dos tipos documentais através das disciplinas da Diplomática, do Direito Administrativo e do Direito Constitucional. Apresenta histórico, objeto e métodos da Diplomática e da Tipologia Documental, além de discorrer brevemente sobre os modelos de análise a serem utilizados, baseados na literatura especializada referente à Diplomática e à técnica legislativa. Verifica e analisa a estrutura orgânico-funcional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e as atribuições e competências regimentais da Secretaria Municipal da Fazenda dentro das atividades as quais contratos e certidões estão inclusos.

Final paper submitted to the Comissão de Graduação de Arquivologia of Universidade Federal do Rio Grande do Sul for obtaining the degree of Bacharel em Arquivologia. Performs record type and diplomatic analysis of bidding contracts, positive or negative certificates of debit from municipal taxes and certificates relating situations of records taxpayers in the databases under custody by Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre. Contextualizes the production of the record types across the disciplines of Diplomatic, Administrative Law and Brazilian Federal Constitution. Presents the history, objectives and methods of the Diplomatic and Record Type, and briefly discuss the models of analysis to be used, based on the literature relating to diplomatic and legislative technique. Checks and analyzes the organic and functional structure of the Prefeitura Municipal de Porto Alegre and regimental duties of the Secretaria Municipal da Fazenda within the activities which contracts and certificates are included.