Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Autor "Abrão, Eduardo Cauduro de"
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O juiz criminal e a dúvida : a atividade probatória ex officio judicis
Abrão, Eduardo Cauduro de (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem por objetivo apresentar a relação entre o juiz e a dúvida gerada no âmbito do processo penal. Para tanto, abordar-se-ão os princípios in dubio pro reo e in dubio pro societate. Além disso, demonstrar-se-ão ...