Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Justica militar"
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O Acordo de Não Persecução Penal e a possibilidade de aplicação na Justiça Militar
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a analisar a possibilidade da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal no âmbito da Justiça Militar. Apesar do instituto ter sido previsto inicialmente em Resoluções administrativas do Conselho ... -
A condição de militar para a prosseguibilidade do julgamento do crime de deserção
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva analisar a necessidade da condição de militar para a prosseguibilidade do julgamento do desertor perante a Justiça Militar. A legislação brasileira determina que é imprescindível a reinclusão ... -
Entre o corporativismo e a austeridade : reflexos da Lei n. 13.491/2017 no controle judicial da atividade militar no Brasil
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]atividade profissional, particularmente quando vinculadas ao combate à criminalidade. Trata-se de medida voltada a legitimar uma política criminal que aposta no endurecimento das forças repressivas estatais, em especial, ... -
Execução penal na justiça militar da união : do conservadorismo à ilegalidade
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva examinar o cumprimento da pena privativa de liberdade na Justiça Militar da União, por meio da sua comparação com a execução penal no meio civil, atendo-se à análise das similitudes e diferenças, ... -
A (i)legitimidade passiva civil na justiça militar da união
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de Conclusão de Curso tem, por objetivo, o exame da submissão de civis pela Justiça Militar da União. A pretendida análise começa a partir da história e da necessidade do foro especial para julgar os ... -
O julgamento de civil pela justiça militar da união nas ações de garantia da lei e da ordem das forças armadas
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva analisar a situação do civil perante a Justiça Militar da União e estabelecer a fronteira entre a justiça civil e a justiça militar. O artigo 124 da Constituição da República Federativa do ... -
Princípio da insignificância na justiça militar
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objeto a aplicabilidade do princípio da insignificância na Justiça Militar. Trata-se de princípio penal orientador na comparação entre o desvalor aplicado no tipo penal e o desvalor social da ...