Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Uso da força : Direito internacional publico"
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Os dilemas normativos e a legalidade da doutrina de responsabilidade de proteger
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A Responsabilidade de Proteger (R2P) foi desenvolvida como uma alternativa às intervenções humanitárias, estas que estavam sob o cerne de críticas pelos fracassos humanitários dos anos 90, como os genocídios de Srebrenica ... -
Jus ad bellum, “guerra ao terror” e legítima defesa contra atores não-estatais
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O direito internacional que regulamenta o uso da força se funda na proibição geral ao emprego da força pelo esquema da Carta das Nações Unidas, mais especificamente em seu artigo 2(4). Uma das únicas exceções à proibição, ... -
Necessidade e proporcionalidade : requisitos para legítima defesa no direito internacional
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Estabelecido no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o direito à legítima defesa não é absoluto, devendo o Estado-vítima de ataque armado respeitar os requisitos pré-determinados pela estrutura legal internacional. Os ... -
A proibição do uso da força como norma de jus cogens
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho trata do instituto do jus cogens, compreendido enquanto uma norma imperativa de Direito Internacional geral, amplamente reconhecida e aceita pelos Estados como um todo, e da qual nenhuma derrogação é ... -
Utilização da força pela ONU em conflitos intraestatais
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa fazer uma análise de como e quando a Organização das Nações Unidas (ONU) deve recorrer à força para a manutenção da paz e da segurança internacionais, bem como para a preservação dos direitos humanos. ...
