Uma metodologia multicritério construtivista de avaliação de alternativas para o planejamento de recursos hídricos de bacias hidrográficas

Abstract

De acordo com a Lei Federal n° 9.433/97, que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, o planejamento de recursos hídricos deve ter um enfoque sistêmico, de uso múltiplo das águas e descentralização das decisões, adotando a bacia hidrográfica como unidade de gestão. Dentro deste contexto, de descentralização de decisões e participação de grandes grupos no processo de tomada de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos, os procedimentos clássicos de avaliação de alternativas para planejar o uso, controle e proteção das águas tornam-se limitados por sua impossibilidade de incluir outros critérios, além da minimização dos custos ou da maximização dos benefícios, e por não considerarem a subjetividade inerente ao processo de tomada de decisão, que corresponde ao sistema de valores dos atores envolvidos na tomada de decisões. Assim, este trabalho apresenta um Método Multicritério em Apoio à Decisão para o planejamento de recursos hídricos de bacias hidrográficas, que além de incorporar vários critérios na avaliação de alternativas, por adotar uma abordagem construtivista, propicia a participação de todos os atores envolvidos no processo de tomada de decisão. Para testar a aplicabilidade prática do método proposto foi escolhida a bacia hidrográfica do rio dos Sinos, localizada no estado do Rio Grande do Sul, sendo construído um Modelo Multicritério de Avaliação de Alternativas para o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Os resultados do trabalho demonstraram a robustez da proposta que, ao possibilitar a geração e avaliação de alternativas para o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, a partir de diversos critérios, e levando em conta o sistema de valores dos decisores, se constituiu em um diferencial capaz de conferir maior legitimidade ao processo de tomada de decisões sobre o planejamento de recursos hídricos de bacias hidrográficas.

According to the Federal Law n. 9433/97, which established the Water Resources Management National System and Policy, water resource planning must have a systemic approach, with multiple use of water and decentralization of decisions, adopting the water basin as a management unit. In this context – based on decentralization of decisions and on the participation of influential groups in decision-taking on water resources – traditional assessment procedures used to evaluate conditions for water usage, control and protection planning become limited due to the impossibility to include other criteria. Besides, these procedures do not take into consideration cost reduction, benefit increase and subjectiveness, particular feature of the decision taking process, and which corresponds to the value system of the actors involved in such process. Thus, this research presents a Supportive Multicriteria Methodology for Decision Aid to be used in water resources planning in water basins. The Methodology not only includes several assessment criteria – since it is based on a constructivist approach – but also allows for the participation of all the actors involved in the decision taking process. In order to test the practical application of the proposed methodology, Rio dos Sinos Water Basin in Rio Grande do Sul state was selected and, consequently, an Assessment Multicriteria Model for this region was developed. Results proved the proposal strong since it made possible the creation and assessment of alternatives for Rio dos Sinos Water Basin Planning, based on several criteria and taking into consideration the value system of the ones involved. Thus, it constituted a relevant feature to legitimate the decision taking process on the water resources planning in water basins.