O Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: uma análise das Leis n° 4771, de 15 de setembro de 1965 e n° 7.803, de 18 de julho de 1989.

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Data
2010
Autor
Orientador
Tipo
URI
http://hdl.handle.net/10183/44700
Evento
Salão de Iniciação Científica (22. : 2010 out. 18-22 : UFRGS, Porto Alegre, RS).
Assunto
Tipo de apresentação
Apresentação oral
Grande Área
Ciências sociais aplicadas
Contido em
Salão de Iniciação Científica (22. : 2010 out. 18-22 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2010.
Sessão
Direitos fundamentais, constitucionais e ambiental 2
Temática
Direitos fundamentais, direito constitucional e direito ambiental
Coleções
 
   

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