Ensaios sobre o custo marginal do financiamento público no Brasil

Abstract

O tema principal dos três ensaios desta dissertação é o Custo Marginal do Financiamento Público (MCF) no Brasil. A análise do (MCF) é de grande importância para a economia, uma vez que pode prover uma medida da perda marginal no bem estar incorrida pela sociedade, resultante da elevação adicional nos tributos. No primeiro ensaio, realizamos estimativas do MCF associado aos principais tributos existentes na economia brasileira através de um modelo estático de equilíbrio geral computável (CGE). Nossas estimativas para o MCF médio na economia brasileira se situam entre 1,167 e 1,173. Considerando apenas os efeitos de eficiência alocativa, os resultados apontam que futuras reformas tributárias para o Brasil devem levar em conta modificações na base da tributação, passando de capital e trabalho para o consumo (dados os menores MCF´s associados). Adicionalmente, as estimativas de MCF associadas à economia informal são menores que a unidade, indicando que um uma maior formalização pode auxiliar na redução do MCF associado aos tributos da economia formal. Finalmente, expandindo o conceito de MCF para considerar preocupações dos agentes com relação à equidade podem alterar sensivelmente os resultados. Nosso segundo trabalho faz uma aplicação do MCF para estimar o Custo Marginal de Financiamento via Dívida Pública ( ) para o Brasil, através de duas abordagens propostas por Dahlby (2006, 2008). Os resultados indicam que o é superior à unidade para ambas as medidas, de modo que a redução de R$ 1,00 da dívida pública implicaria em uma melhoria de bem estar superior a R$ 1,00 para a economia brasileira. Assim sendo, muito embora a trajetória declinante da dívida líquida do setor público brasileiro ao longo da última década e da melhora em alguns indicadores relacionados ao endividamento (como maior participação de títulos prefixados e associados aos índices de preços na dívida mobiliária federal e maior prazo médio relacionado aos títulos prefixados), uma apreciação mais favorável merece cautela. Afora as perdas adicionais de peso morto relacionadas a elevações na dívida, o patamar ainda elevado da dívida interna e a situação pouco contributiva da política fiscal para reduções na mesma, merecem ser analisadas com mais cautela. No terceiro e último ensaio, estendemos, em parte, a análise de Siqueira, Nogueira, Souza e Carvalho (2010), incluindo outras distorções existentes na economia (que podem não decorrer unicamente dos tributos, mas são afetadas por estes) no cálculo do custo marginal social da tributação (SMCF) para o cigarro e para as bebidas alcoólicas. Para tanto, utilizamos uma abordagem proposta por Dahlby (2006) que expande o conceito de MCF para incluir não só as ponderações com relação à equidade, mas também o efeito de externalidades, vícios (problemas de autocontrole) e contrabando. Nossos resultados apontam que incluir as distorções propostas nas mensurações do MCF pode alterar sensivelmente a percepção sobre a taxação incidente no cigarro e sobre as bebidas alcoólicas.

The main theme of the three essays of this dissertation is the Marginal Cost of Public Funds (MCF) in Brazil. The analysis of MCF is of great importance in economics, since it can provide a measure of the marginal welfare loss incurred by the households resulting from high marginal taxes. In our first paper we estimate the MCF associated with major existing taxes in the Brazilian economy through a Static Computable General Equilibrium Model (CGE). Our estimates for the average MCF in the Brazilian economy are between 1,167 e 1,173. Considering only efficiency effects, the results show that future tax reforms in Brazil should take into account changes in the tax base from capital and labor to consumption (given the smaller associated MCF). Additionally, estimates of MCF associated with informal economy are smaller than unity, indicating that greater formalization can help reduce the MCF associated to the tax rates in the formal economy. Finally, expanding the concept of MCF to consider equity concerns in agent preferences can significantly alter the results. Our second essay makes an application of the MCF to estimate the Marginal Cost of Public Funds from Public Sector Borrowing ( ) for Brazil, through two approaches proposed by Dahlby (2006, 2008). The results show that the is above unity in both measures, so that a reduction of R$ 1,00 of debt imply a welfare improvement over R$ 1,00 for the Brazilian economy. Thus, although the downward trend in net debt f the Brazilian public sector over the last decade and the improvement in some indicators related to the debt (such as greater participation of fixed rate bonds and others associated with prices index in the federal debt and higher average maturity connected with fixed rate bonds), a more favorable appreciation deserves prudence. Apart from the additional dead-weight losses related to increases in debt, the still high level of the internal debt and the not favorable situation of fiscal policy should be analyzed more carefully. In the third and last essay of this work we extend, in part, the analysis of Siqueira, Nogueira, Souza e Carvalho (2010), including other distortions in the economy (which may not result solely from taxes, but are affected by them) in calculating the social marginal cost of public funds (SMCF) for the cigarette and alcohol. For this purpose, we use an approach proposed by Dahlby (2006) that expands the concept of MCF to include not only equity concerns, but also the effect of externalities, addictions, and smuggling. Our results indicate that inclusion of the distortion measurement proposed in the MCF can significantly change the view from cigarette and alcoholic beverages taxation.