Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito constitucional e tributário"
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A crise do direito e os obstáculos ao acontecer do sentido dirigente e compromissário da Constituição de 1988
(2003) [Abstract published in event] -
A democracia no município brasileiro contemporâneo: problemáticas e perspectivas
(2003) [Abstract published in event] -
Limites constitucionais à norma penal incriminadora
(2003) [Abstract published in event] -
Possibilidade de penhora de faturamento da empresa na execução fiscal
(2003) [Abstract published in event] -
Princípios jurídicos como limitações ao poder de tributar do Estado
(2003) [Abstract published in event] -
O sistema de controle constitucional brasileiro e o atual sistema alemão
(2003) [Abstract published in event] -
Súmula vinculante enquanto negativa de acesso à jurisdição constitucional
(2003) [Abstract published in event] -
A universidade pública e a forma autárquica na Constituição Brasileira de 1988
(2003) [Abstract published in event] -
A utilização de serviços públicos por representantes políticos
(2003) [Abstract published in event] -
Verfassungskonforme auslegung (interpretação conforme a constituição) e a discussão sobre a liberdade de conformação do legislador
(2003) [Abstract published in event]