A evolução do particular ao universal : sobre o desenvolvimento especulativo na transição da sociedade civil-burguesa para o Estado segundo a Filosofia do Direito de Hegel

Abstract

O objetivo deste trabalho é examinar a diferença e a relação entre sociedade civil-burguesa e Estado na filosofia política de Hegel de acordo com os §§ 187 e 260-1 da obra Filosofia do Direito. Para tanto, foi feito um exercício de esclarecer os pressupostos metodológicos e sistemáticos que esses dois conceitos pressupõem, o que acarretou um exame da terceira parte da obra, a Eticidade. Essa esfera, onde a vontade livre desenvolve cada vez mais sua capacidade de ser livre, é o todo no qual sociedade civil-burguesa e sociedade política estão inseridas. A primeira sociedade se manifesta, inicialmente, como uma esfera dos fins relacionados à subsistência e à busca por bem-estar das vontades enquanto particulares. Por outro lado, a sociedade civil revela-se, num segundo momento, uma instância de realização dos fins de uma universalidade a partir da satisfação mútua de carecimentos individuais mediante leis voltadas para a economia de mercado. O Estado, por sua vez, aparece como fim imanente no desenvolvimento da vontade livre na medida em que a vontade conquista consciência do valor dos fins universais da sociedade política, a qual visa ao Bem público ― o que não implica desconsiderar o bem-estar das particularidades. Os indivíduos (enquanto cidadãos) se sentem representados pelas leis políticas, uma vez que elas estão em concordância com os interesses de caráter privado. Isso ocorre porque, na organização política, tal como Hegel a concebe, a conciliação entre os fins particulares e os fins universais é o que possibilita que ambos sejam realizados.