O plano nacional de segurança alimentar e nutricional : a consolidação da segurança alimentar e nutricional como princípio orientador de políticas públicas

Abstract

O desenvolvimento da agricultura brasileira ilustra a dinâmica do modelo de desenvolvimento do país que vem sendo confrontado com uma proposição alternativa, orientada pelos princípios da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O presente trabalho tem como objetivo geral entender as modificações que vêm ocorrendo no modelo de desenvolvimento vigente no Brasil ao incorporar os princípios da Segurança Alimentar e Nutricional propostos no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN). Como objetivos específicos: a) identificar as diretrizes do PLANSAN como eixo de um modelo de desenvolvimento alternativo; b) analisar como a continuidade de políticas sociais são fortalecidas através do PLANSAN, buscando elementos para analisar as modificações no modelo vigente de desenvolvimento que consolidam a SAN como política pública. A metodologia constou de pesquisa qualitativa, por meio de análise documental. A SAN contêm princípios que orientam políticas de governo para o atendimento do direito humano à alimentação adequada (DHAA), eliminação da fome e da pobreza e soberania alimentar, lançando as bases para uma proposição alternativa do modelo de desenvolvimento do país. A evolução da discussão da SAN se consolidou através do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), cujas diretrizes orientam políticas públicas no Brasil. Uma avaliação inicial revela que a SAN vem se consolidando através de resultados positivos das políticas sociais dos últimos governos, por meio dos programas que englobam, atingindo assim os resultados propostos no PLANSAN.

The development of Brazilian agriculture illustrates the dynamics of the development model of the country has been faced with an alternative proposition, guided by the principles of the Food Security and Nutrition concept. This study aims to understand the overall changes occurring in the current development model in Brazil to incorporate the principles of Food Security and Nutrition proposed in the National Plan for Food Security and Nutrition. Specific objectives: a) to identify the guidelines of the Plan as a shaft alternative development model, b) analyze how the continuity of social policies are strengthened through the Plan, seeking elements to analyze the changes in the current model of development that consolidate Food Security and Nutrition as public policy. The methodology consisted of qualitative research through documentary analysis. The Food Security and Nutrition contain principles that guide government policy for the care of the human right to adequate food, elimination of hunger and poverty and food sovereignty, laying the groundwork for an alternative proposition of the development model of the country. A discussion of the evolution of Food Security and Nutrition was consolidated through the National System for Food Security and Nutrition and the National Plan for Food Security and Nutrition, whose guidelines orient public policies in Brazil. An initial assessment shows that the Food Security and Nutrition is consolidating through positive social policies of past governments, through programs that encompass, thereby achieving the results proposed in the plan.