Aproveitamento de créditos de ICMS em virtude do princípio da não-cumulatividade : um estudo numa empresa atacadista

Abstract

O presente trabalho trata sobre consultoria tributária aplicada ao conceito de recuperação de crédito fiscal de ICMS. Diversas empresas possuem crédito de ICMS a recuperar acumulados no Ativo Circulante e buscam a compensação desses créditos para contrapor os débitos fiscais e aumentar o capital de giro; em contrapartida, outras, por ausência de conhecimento legal, não reconhecem o crédito quando da entrada da mercadoria. O objetivo principal deste artigo é identificar crédito fiscal a recuperar na relação histórica de vendas de uma empresa do ramo atacadista. O método utilizado constitui-se uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, revisando os conceitos gerais e a evolução histórica do ICMS, além de evidenciar um estudo de caso aplicado aos moldes da consultoria tributária.

This paper addresses the tax consultancy to the concept of recovery ICMS fiscal credit. Several companies have a lot of ICMS credit accumulated in their current assets and seek to confronter these credits to offset the fiscal debt and increase working capital, in contrast, other, for lack of legal knowledge, do not recognize the credit when the good receipt. The main objective of this paper is to identify fiscal credit to recover in past accountability registers about a wholesale branch company. The method consists of a descriptive, qualitative and quantitative approach to reviewing the general concepts and the historical evolution of the ICMS, besides showing a case study applied to the molds of tax consultancy.