Um estudo sobre os documentos civis dos coletivos Guarani em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Este trabalho tem por objetivo compreender como a documentação civil indígena é produzida, quais os documentos e qual o retorno de fato para os coletivos Guarani. Visando entender a relação entre o Estado e os coletivos Guarani, no que diz respeito à cadeia operatória, que possibilita a emissão de documentos civis indígenas. Esta monografia discorre sobre o Serviço de Proteção ao Índio; a Fundação Nacional do Índio; a Constituição Brasileira; o Estatuto do Índio, a Legislação Indigenista Municipal, bem como sobre o conceito de arquivo e tipologias documentais. A metodologia adotada se configura de um estudo de natureza exploratória de cunho documental e bibliográfico sob uma abordagem qualitativa. A documentação que trata sobre os coletivos Guarani em Porto Alegre é, basicamente, produzida por alguns dos órgãos que os representam, tais como: Fundação Nacional do Índio, FUNAI; Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; Secretária Especial de Saúde Indígena, além de órgãos responsáveis pela emissão de documentos civis. Concluí que existe pouco conhecimento e preconceito por parte das pessoas que atendem aos índios nos órgãos públicos. Também concluiu que se existisse um órgão responsável com todos os dados quantitativos e qualitativos, de fácil acesso para o pesquisador, os estudos seriam mais profícuos e representativos.

This study aims to understand how the indigenous civil documentation is produced, which documents are and what the factual return is for the Guarani collective. In order to understand the relationship between the State and the Guarani collective regarding the operational chain that enables the issuance of indigenous civil documents. This monograph is about the Serviço de Proteção ao Índio (Indian Protection Service), the Fundação Nacional do Índio - FUNAI (National Indian Foundation), the Brazilian Constitution, the Statute of Indigenous Peoples, the Indigenous Municipal Law, as well as on the concept of file and document types. The methodology sets up an exploratory study of bibliographic and documentary character through a qualitative approach. The documentation about Guarani collective in Porto Alegre is basically produced by some organizations that represent them, such as the FUNAI, the Municipality of Porto Alegre, the Commission for Citizenship and Human Rights, Special Secretary for Indian Health, and agencies responsible for issuing civil documents. It was also concluded that if there was a Responsible body storing all quantitative and qualitative data, easily accessible to the researcher, the studies would be more productive and representative.