Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Jaeger Junior, Augusto"
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A liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental : contribuição para um Mercado Comum do Sul
Jaeger Junior, Augusto (2005) [Tese]A presente tese examina a contribuição da liberdade de concorrência para o estabelecimento da fase de mercado comum na Comunidade Européia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul regulamentá-la e assim ... -
Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno
Kuntzler, Maurício Alexandre (2006) [Dissertação]A proteção ambiental na Comunidade Européia é implementada por artigos dos seus Tratados Constitutivos consubstanciados na política ambiental, no estabelecimento do mercado interno e no princípio da integração desta ... -
O prélèvement e a violação do princípio da igualdade nas sucessões brasileiras com conexão internacional
Meinero, Fernando Pedro (2016) [Tese]O presente trabalho constitui um estudo crítico acerca do prélèvement, um instituto aplicado no âmbito das sucessões internacionais, previsto no art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. ... -
Regulação e concorrência nas telecomunicações da União Europeia : evoluções e perspectivas em busca de um mercado interno no setor
Moraes, Ricardo Leal de (2012) [Dissertação]O trabalho é focado no setor de telecomunicações na União Europeia, sendo analisado como este vem sendo disciplinado no bloco e quais são as perspectivas para sua disciplina no futuro, inclusive considerando os objetivos ... -
A residência habitual como elemento de conexão do mundo globalizado : sua incidência no direito internacional privado brasileiro
Jorge, Mariana Sebalhos (2017) [Dissertação]Com a globalização e o constante aumento do fluxo internacional, tanto de mercadorias como de pessoas, observou-se o incremento dos negócios jurídicos com conexão internacional. A escolha da lei aplicável aos estatutos ... -
Sistema europeu comum de asilo pós-invasão da Ucrânia : necessidade de reforma das normas sobre refúgio e o papel dos tribunais europeus
Aveline, Ricardo Strauch (2022) [Dissertação]Em conclusão, a pesquisa demonstrou que, ainda que o acesso à justiça seja fundamental para o controle das violações dos direitos dos refugiados, reprimindo excessos dos Estados, a discriminação e a pressão política exercem ... -
Soberania em questão : um estudo sobre as bases teóricas e históricas da união europeia a partir de Immanuel Kant e Jean Monnet e sua confrontação com a situação jurídica e institucional atual
Maffei, Brenda Luciana (2012) [Dissertação]O presente trabalho tenta, de forma geral, determinar em que sentido as finalidades e as bases da União Europeia continuam presentes no processo de integração que é considerado o mais evoluído das relações internacionais. ... -
A tutela do consumidor no controle de concentrações de empresas : uma análise jurídica a partir da Lei 8.884/1994
Schneider, Andressa Caroline (2011) [Dissertação]Esta dissertação analisa a estrutura do controle da concentração empresarial prevista na Lei de Defesa da Concorrência brasileira e realizada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) a partir da perspectiva ...