Políticas públicas de arquivo : uma análise dos municípios da Grande Porto Alegre/RS

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo geral fazer a análise das políticas públicas desenvolvidas atualmente pelos Arquivos Municipais, compreendendo, dessa forma, a importância e a contribuição que esses Arquivos têm para a administração local, bem como para sua comunidade. Para compor essa pesquisa tomou-se como amostra 16 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA/RS. Fez-se uso de instrumento para coleta de dados do tipo questionário, sendo que o mesmo foi aplicado via e-mail. Com esse instrumento objetivou-se analisar as questões referentes ao comportamento dos Arquivos Municipais na atualidade, no que diz respeito ao cumprimento da legislação brasileira quanto à criação desses órgãos, por meio de ato legal, para tratar, preservar e disponibilizar os documentos públicos; analisar as políticas públicas desenvolvidas pelos municípios para a consecução de suas atividades; analisar o conhecimento sobre a profissão de Arquivista e se esses municípios possuem o profissional atuando em seus arquivos; revisar a legislação acerca dos arquivos públicos; bem como servir esse trabalho para futuras consultas sobre essa temática, assim como reflexão sobre o tema. Por meio da análise conclui-se que os Arquivos Municipais ainda encontram-se em situação inadequada para cumprir suas atividades corretamente, vislumbrado-se: a falta de Arquivistas que os administrem; a falta de procedimentos técnicos e instrumentos arquivísticos que normatizem e auxiliem nas suas atividades; a falta de consciência política para apoiar projetos e obras dos arquivos; as restrições quanto ao acesso aos documentos públicos; o reduzido quadro de recursos humanos dos arquivos, a falta de conhecimento técnico dos mesmos para tratar o acervo, dentre outras situações verificadas.

El presente trabajo tiene por objetivo analizar las políticas públicas desarrolladas actualmente por el Archivo Municipal, comprendiendo así la importancia y la contribución que estos archivos tienen para la administración local y para su comunidad. Para componer la muestra de la investigación, se tomaron 16 municipios de la región metropolitana de Porto Alegre - MRPA/RS. Para recopilar los datos, se hizo uso de la herramienta metodológica denominada cuestionario, la cual también se aplicó a través de correo electrónico (en línea). Con este instrumento, se pretendió examinar las cuestiones relativas a la conducta de los Archivos Municipales en la actualidad en lo que respecta al cumplimiento de la legislación brasileña en relación a la creación de estos cuerpos a través de acto jurídico, para tratar, conservar y poner a los documentos públicos disponibles, analizar las políticas públicas desarrolladas por los municipios para la realización de sus actividades; analizar el conocimiento sobre la profesión de archivero y se los municipios tienen la actuación profesional de archiveros en sus archivos, revisar la legislación sobre archivos públicos, además de servir este trabajo para futuras investigaciones y reflexión. A través del análisis se llega a la conclusión de que el Archivo Municipal se encuentra en situaciones inadecuadas para realizar sus actividades correctamente.