Tentativa : limites entre atos preparatórios e atos executórios

Abstract

O presente trabalho consiste em uma análise sobre o instituto da tentativa, com ênfase na distinção entre atos preparatórios e atos executórios. Para tanto, analisou-se a história do instituto, a doutrina, a situação atual, a partir da jurisprudência dos tribunais pátrios e as perspectivas para o futuro, com o Anteprojeto de Código Penal. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e a técnica procedimental utilizada é a exploratória-documental. A partir da pesquisa realizada, verificou-se que o direito romano não desenvolveu uma teoria geral sobre a tentativa, bem como que o direito revolucionário francês codificou o início de execução como marco da tentativa punível. Constatou-se, ademais, quanto ao fundamento de punição da tentativa, que a doutrina que melhor se coaduna com os princípios do direito penal em um Estado Democrático de Direito é a teoria objetiva, que propõe que a punição da tentativa decorre de um perigo ao bem jurídico protegido pela norma penal. Sobre a distinção entre atos preparatórios e executórios, observou-se como mais coerente o critério objetivo-individual, que dispõe que a tentativa inicia a partir daquela atividade que se põe em relação imediata ao tipo, segundo o plano delitivo do autor. Este é o critério adotado pelo Anteprojeto de Código Penal. Os tribunais brasileiros adotam, em sua maioria, a teoria formal-objetiva de distinção entre atos preparatórios e executórios, mas há várias decisões em direções diversas.

This coursework consists of an analysis about the institute of the attempted crime, with emphasis on the distinction between preparatory acts and executive acts. To this intention, the history of the institute was analyzed, as well as the doctrine, the current situation, from the jurisprudence of Brazilian’s courts and prospects for the future, with the Penal Code Draft. The method of approach used was the deductive and the procedural technique used was exploratory and documentary. From the survey, it was found that Roman law has not developed a general theory of the attempted crime, and that the French revolutionary law codified the beginning of execution as limit for the punishable attempted crime. It was verified, moreover, about the reason of punishment of the attempted crime, that the doctrine that best satisfies the principles of criminal law in a democratic State based on the rule of law is the objective theory, which proposes that the punishment of the attempted crime is due to the risk for the legal interest protected. About the distinction between preparatory and executive acts, it was observed the objective-individual criteria as the most coherent, which states that the attempted crime starts from that activity that stands in immediate relation to the type, according to the author’s criminal plan. This is the criteria adopted by the Penal Code Draft. Brazilian courts adopt, mostly, the formal-objective theory for the distinction between preparatory and executive acts, but there are several decisions in different directions.