TCC Ciências Jurídicas e Sociais |
Últimas Submissões
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O pretexto civilizatório da atuação do Supremo Tribunal Federal conforme Luís Roberto Barroso : limites e potencialidades
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia busca pôr em xeque a validade de um reiterado discurso no qual é atribuído pelo Ministro Luís Roberto Barroso ao STF um papel civilizatório, conforme o que foi caracterizado por ele como “iluminismo ... -
Preço de transferência e tributação da industria farmacêutica internacional no Brasil : concretização da norma em oposição às regras do Arm’s Length
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho apresenta um estudo de concretização de caso de grande complexidade na sistemática de preços de transferência, abordando as especificidades da indústria internacional farmacêutica, em especial aquela ... -
A responsabilidade civil por eventos adversos pós-vacinação derivados dos riscos do desenvolvimento
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva demonstrar a possibilidade de responsabilização civil por Eventos Adversos Pós-Vacinação no Direito brasileiro, com enfoque no tratamento concedido pelo ordenamento jurídico nacional às hipóteses de ... -
A (in)suficiência do direito à revisão e à explicação na efetivação do princípio da transparência e na prevenção de potenciais vieses discriminatórios do credit score
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se propõe a analisar se os instrumentos legais presentes na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que visam limitar a aplicação indiscriminada do sistema de pontuação creditícia, em especial o direito ... -
Autonomia da vontade como elemento de conexão do contrato de seguro internacional : uma análise comparada dos ordenamentos do Brasil e da União Europeia
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a analisar as diferenças e semelhanças no modo em que a autonomia da vontade interfere nos contratos de seguro internacionais nos ordenamentos jurídicos europeu e brasileiro. Para tanto, a presente ... -
Os limites dos direitos autorais no Brasil : uma análise da legislação brasileira de direitos autorais à luz da Teoria do Fair Use e das licenças abertas de direitos autorais
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A proteção dos direitos autorais foi moldada por séculos de debates, transformações sociais e avanços tecnológicos. Com o desenvolvimento da Sociedade Informacional, a cópia de uma obra autoral pode ser feita de maneira ... -
As dimensões da subordinação no teletrabalho
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia versa sobre as dimensões da subordinação presentes na prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho. Considerando que o direito do trabalho nasceu na sociedade industrial, os elementos ... -
Fatores e influências nas fantasias sexuais desviantes
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central compreender o desenvolvimento do comportamento humano e suas influências nas fantasias sexuais gerais e desviantes. O problema investigado visa identificar ... -
O direito à moradia adequada em áreas de risco
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O direito à moradia adequada obteve relevância internacional com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e, principalmente, com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, que ... -
Planejamento estratégico e marketing jurídico na advocacia privada – limitações e possibilidades
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]No contexto do processo de adaptação da advocacia privada brasileira ao cenário informacional pós pandêmico, este trabalho busca analisar as possibilidades de uso adequado do marketing jurídico e de planejamento estratégico ...
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