TCC Ciências Jurídicas e Sociais |
Últimas Submissões
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Meios telemáticos e as audiências trabalhistas durante e após o COVID-19 : mediações e conciliações por meios telemáticos
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem por objetivo apresentar uma análise de como as audiências telepresenciais foram fundamentais para o acesso à Justiça do Trabalho por parte dos jurisdicionados e propiciaram a resolução de Ações trabalhistas ... -
Combate ao superendividamento : a inconstitucionalidade dos Decretos nº 11.150/22 e 11.567/23 à luz do mandamento constitucional de proteção do consumidor
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Observa-se o tema do superendividamento no Brasil, analisando os aspectos inconstitucionais dos decretos nº 11.150/22 e 11.567/23, os quais visavam regulamentar o mínimo existencial a ser preservado pelas instituições ... -
Regulamento interno vs. estabilidade de emprego : uma análise sob a perspectiva da política de orientação para melhoria da Walmart
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A conhecida empresa multinacional Walmart instituiu um regulamento empresarial denominado Política de Orientação Melhoria, apelidado de POM, o qual estabelecia que para demitir um empregado, este deveria primeiramente ser ... -
Aspectos jurídicos da exploração de jogos de azar no âmbito penal brasileiro
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da exploração de jogos de azar em âmbito penal brasileiro. O sistema jurídico nacional vigente considera a exploração de jogos de azar como uma contravenção penal violadora dos bons costumes, ... -
O direito à desconexão do teletrabalhador em sistema de home office
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisou o direito à desconexão laboral sob a perspectiva de sua garantia em um cenário de crescente avanço tecnológico, marcado pela inserção de novas tecnologias no mundo do trabalho. A sociedade ... -
O inquérito n. 4.781 : uma análise dos fundamentos reconhecedores de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar, de forma crítica, os fundamentos da ADPF 572 que determinaram a constitucionalidade do inquérito n. 4.781, no que diz respeito à faculdade do juiz inaugurar de ofício a ... -
ODR e autocomposição na Justiça Trabalhista : o futuro do (Direito do) Trabalho
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetivou analisar a viabilidade da implementação do método de solução de disputas online, também conhecido pelo acrônimo ODR, na Justiça Trabalhista brasileira. Para isso, foi traçado um histórico desde ... -
Os atos praticados no álbum imobiliário como forma de desjudicialização
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo aproximar os registros públicos, sob a ótica do Registro de Imóveis (RI) e como este importante ramo do Direito tem um imenso potencial de exploração, que por vezes acaba sendo taxado ... -
Tráfico de animais silvestres no contexto normativo brasileiro : uma análise de casos relevantes
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa propõe-se a estudar as principais características a respeito do que se compreende como tráfico de animais silvestres, especialmente na região em que está localizada a Floresta Amazônica, uma vez que ... -
O conceito de pessoa e a teoria da representação política em Thomas Hobbes
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo geral deste trabalho é compreender a articulação do conceito de pessoa ao longo da filosofia de Thomas Hobbes, a partir da argumentação objetiva e subjetiva apresentada pelo autor. Para isso, será realizada uma ...