TCC Ciências Jurídicas e Sociais |
Últimas Submissões
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A suppressio nos acordos de acionistas : limites ao exercício disfuncional de posições jurídicas
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo examinar a incidência da suppressio como forma de vedar o exercício disfuncional de posições jurídicas oriundas de acordos de acionistas. Em litígios societários, a suppressio é ... -
O caso 123 Milhas : qual a segurança jurídica do consumidor no mercado de milhas
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]Resumo não disponível -
Fundamentos históricos da punição pela personalidade no Brasil : da colônia à atualidade
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]Neste trabalho, buscamos esclarecer os fundamentos históricos da punição pela personalidade no Brasil, atualmente consagrada no procedimento de dosimetria da pena do Código Penal de 1940, tendo sido mantida com a reforma ... -
A sistemática do split payment introduzida pela reforma tributária brasileira
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa criticamente a introdução do mecanismo do split payment no sistema tributário brasileiro, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no âmbito da reforma tributária. O estudo contextualiza as ... -
O encarceramento como um indicador da morte de adolescentes e jovens : pensando a socioeducação como instrumento de enfrentamento ao juvenicídio
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda a correlação entre o encarceramento e o assassinato de adolescentes e jovens, elementos integrantes do processo de juvenicídio, e o papel da socioeducação, mecanismo de responsabilização penal ... -
Vícios redibitórios em alienações de participações societárias de controle : aplicabilidade do regime legal a defeitos ocultos do patrimônio da sociedade-alvo
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho examina a possibilidade de aplicação das normas referentes aos vícios redibitórios (artigos 441 a 446 do Código Civil Brasileiro) no contexto de operações de alienação de participações societárias de ... -
Tráfico de pessoas : a realidade da exploração sexual e do trabalho escravo no mundo contemporâneo
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo investigar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo, fenômenos que configuram graves violações dos direitos humanos, com raízes profundas na história e reflexos ... -
Um estudo comparado entre a doutrina inglesa do anticipatory breach e o inadimplemento antecipado no Direito Obrigacional brasileiro
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda comparativamente o inadimplemento antecipado no ordenamento brasileiro e a anticipatory breach no direito inglês. As teorias outorgam ao credor a possibilidade de resolver o contrato mesmo antes ... -
O impacto da discriminação de gênero na aplicação de medidas socioeducativas em adolescentes do gênero feminino
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]As questões de gênero impactam em vários âmbitos da vida em comunidade. Os desafios encontrados pelas pessoas do gênero feminino são tomados por preconceito, violência e discriminação. Quando tratamos de meninas que praticam ... -
Guarda compartilhada e a possibilidade de dupla residência : uma análise legal, doutrinária e jurisprudêncial
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de investigar a possibilidade da fixação de guarda compartilhada com dupla residência (ou alternância de residências) no Brasil, valendo-se, para tanto, de pesquisa à ...
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