TCC Ciências Jurídicas e Sociais |
Últimas Submissões
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A coisa julgada tributária de trato sucessivo nos Temas 881 e 885 : segurança jurídica e o confronto entre igualdade tributária sob a perspectiva dos efeitos na isonomia e na proteção da livre concorrência
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Tema muito discutido na doutrina e na jurisprudência, os limites da coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado em matéria tributária ganhou novo “folego” a partir das decisões do STF dos temas de Repercussão ... -
O direito á terra aos povos indígenas e a burocratização do procedimento demarcatório : uma análise do caso da Retomada Multiétnica Gãh-ré - Kaingang e Xokleng
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho apresenta uma análise acerca do direito à terra aos povos indígenas a partir da análise de um caso concreto: a Retomada Indígena Multiétnica Kaingang e Xokleng. Relacionando o atraso às demarcações ... -
Novas perspectivas de imunidade de Estado : análise das posições italiana e brasileira sobre a matéria por meio do estudo comparativo das sentenças n. 238 e n. 159 da Corte Constitucional Italiana e do ARE 954.858/RJ pelo Supremo Tribunal Federal
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Neste Trabalho de Conclusão de Curso é realizada uma análise comparativa entre as decisões da Corte Constitucional Italiana e do Supremo Tribunal Federal Brasileiro sobre a imunidade de Estado, com foco nas sentenças n. ... -
Desvendando a relação entre direito, técnica jurídica e desenvolvimento rural : reflexões sobre a agroecologia e o agronegócio a partir do caso colombiano (Lei nº 1776 - Lei Zidres)
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Para tanto, o desenho da pesquisa privilegiou uma metodologia mista, de caráter qualitativo e quantitativo, e o método de abordagem indutivo, baseado na Análise de Conteúdo, tendo elegido-se como instrumento de apoio o ... -
Uma experiência multifacetada : primeira aproximação sobre a proteção da atividade criativa de crianças e adolescentes em plataformas digitais como Roblox
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Trazendo inúmeras oportunidades, a Internet transformou as relações socioeconômicas, e o mau uso pode resultar em ônus e bônus aos usuários, provedores e empresas que comercializam produtos e serviços. Estudar o universo ... -
Análise do habeas corpus nº 478.310/PA : o crime de estupro de vulnerável frente ao princípio da legalidade
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Com a popularização do acesso à internet, observa-se a repetição de comportamentos humanos do mundo tradicional para o mundo digital, incluindo as atitudes criminosas. O Habeas Corpus nº 478.310/PA, julgado pelo Superior ... -
Erros e omissões no orçamento e aditivos em contratos administrativos de obras no regime de empreitada por preço global
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Por meio da identificação da controvérsia judicial sobre a admissibilidade de aditivos em contratados administrativos de obras, pelo regime de empreitada por preço global, quando a causa são os erros e omissões no orçamento ... -
Distinção entre a união estável e o namoro qualificado : o estado da arte no ordenamento jurídico brasileiro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho teve por escopo investigar qual o estado da discussão acerca da distinção entre o instituto da união estável e o namoro qualificado no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor analisar o tema, ... -
Fronteiras da universalidade : judicialização das políticas públicas e desafios à garantia do direito à Educação Infantil em Porto Alegre
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão busca compreender os efeitos da judicialização da educação infantil nas diferentes etapas do processo de políticas públicas, com base nos conceitos de ciclo de judicialização da política e processo ... -
A aplicação da guarda familiar por analogia aos animais de estimação : uma análise à luz da natureza jurídica dos pets no ordenamento pátrio
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo apresenta uma nova perspectiva sobre a maneira com que a sociedade pode responder ao rompimento do modelo contemporâneo da família multiespécie, especificamente quando surge a discussão sobre quem deverá ...
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