TCC Ciências Jurídicas e Sociais |
Últimas Submissões
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Os limites dos direitos autorais no Brasil : uma análise da legislação brasileira de direitos autorais à luz da Teoria do Fair Use e das licenças abertas de direitos autorais
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A proteção dos direitos autorais foi moldada por séculos de debates, transformações sociais e avanços tecnológicos. Com o desenvolvimento da Sociedade Informacional, a cópia de uma obra autoral pode ser feita de maneira ... -
As dimensões da subordinação no teletrabalho
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia versa sobre as dimensões da subordinação presentes na prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho. Considerando que o direito do trabalho nasceu na sociedade industrial, os elementos ... -
Fatores e influências nas fantasias sexuais desviantes
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central compreender o desenvolvimento do comportamento humano e suas influências nas fantasias sexuais gerais e desviantes. O problema investigado visa identificar ... -
O direito à moradia adequada em áreas de risco
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O direito à moradia adequada obteve relevância internacional com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e, principalmente, com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, que ... -
Planejamento estratégico e marketing jurídico na advocacia privada – limitações e possibilidades
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]No contexto do processo de adaptação da advocacia privada brasileira ao cenário informacional pós pandêmico, este trabalho busca analisar as possibilidades de uso adequado do marketing jurídico e de planejamento estratégico ... -
O direito de preferência legal nos contratos agrários pela alienação do imóvel rural
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objeto a análise do direito de preferência legal do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e Decreto Complementar n. 59.566/66. O direito de preferência é um instituto jurídico do Direito Civil que se ... -
Problemas de (in)constitucionalidade relativos à prisão temporária
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho consiste na análise dos aspectos constitucionais da Lei no 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, atentando-se para possíveis controvérsias que problemas de inconstitucionalidade do ... -
O poder de controle da administração pública nas empresas estatais : breve panorama dos controles societário e administrativo sob a perspectiva normativa
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente esboço tem por desiderato examinar os fundamentos e objetivos do poder de controle que a Administração Pública detém nas empresas estatais. É ele de duas vertentes: societária e administrativa. A primeira, de ... -
Sustentabilidade e responsabilidade socioambiental na lei federal nº 14.133/2021
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]A Constituição Federal brasileira de 1988 aborda a questão do desenvolvimento sustentável de maneira inovadora e abrangente, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a redução dos problemas socioambientais. Segundo ... -
A autonomia do dever de informar na responsabilidade civil médica
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]No presente trabalho traremos a tese da autonomia do dever de informar na responsabilidade civil médica. Para tanto, faremos considerações históricas sobre a atividade médica no tempo e a evolução do relacionamento entre ...
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