TCC Ciências Jurídicas e Sociais |
Últimas Submissões
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O dever de fundamentação analítica na responsabilização de terceiros nas ações cautelares fiscais
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A relação entre o contraditório que confere um caráter participativo, colaborativo, argumentativo e racional e o dever de fundamentação das decisões judiciais, são prerrogativas básicas de qualquer Estado Democrático de ... -
A justiça criminal negociada : usos do acordo de não persecução penal na Comarca de Porto Alegre (2022)
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa empiricamente os acordos de não persecução penal (ANPP) que foram firmados na Comarca de Porto Alegre no ano de 2022, utilizando para tanto os dados compilados e fornecidos pela Promotoria ... -
Direito do trabalho e vivências queer : uma análise de jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em relação à perpetuação de violências LGBTfóbicas em ambientes laborais
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho apresenta uma análise dos discursos verificados em jurisprudência selecionada do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região para lides envolvendo trabalhadoras e trabalhadores LGBTQ+. O objetivo da ... -
A suppressio nos acordos de acionistas : limites ao exercício disfuncional de posições jurídicas
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo examinar a incidência da suppressio como forma de vedar o exercício disfuncional de posições jurídicas oriundas de acordos de acionistas. Em litígios societários, a suppressio é ... -
O caso 123 Milhas : qual a segurança jurídica do consumidor no mercado de milhas
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]Resumo não disponível -
Fundamentos históricos da punição pela personalidade no Brasil : da colônia à atualidade
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]Neste trabalho, buscamos esclarecer os fundamentos históricos da punição pela personalidade no Brasil, atualmente consagrada no procedimento de dosimetria da pena do Código Penal de 1940, tendo sido mantida com a reforma ... -
A sistemática do split payment introduzida pela reforma tributária brasileira
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa criticamente a introdução do mecanismo do split payment no sistema tributário brasileiro, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no âmbito da reforma tributária. O estudo contextualiza as ... -
O encarceramento como um indicador da morte de adolescentes e jovens : pensando a socioeducação como instrumento de enfrentamento ao juvenicídio
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda a correlação entre o encarceramento e o assassinato de adolescentes e jovens, elementos integrantes do processo de juvenicídio, e o papel da socioeducação, mecanismo de responsabilização penal ... -
Vícios redibitórios em alienações de participações societárias de controle : aplicabilidade do regime legal a defeitos ocultos do patrimônio da sociedade-alvo
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho examina a possibilidade de aplicação das normas referentes aos vícios redibitórios (artigos 441 a 446 do Código Civil Brasileiro) no contexto de operações de alienação de participações societárias de ... -
Tráfico de pessoas : a realidade da exploração sexual e do trabalho escravo no mundo contemporâneo
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo investigar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo, fenômenos que configuram graves violações dos direitos humanos, com raízes profundas na história e reflexos ...
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