Boas práticas para serviços de alimentação : um estudo comparativo entre as legislações do Brasil, Argentina, Chile e Uruguai

Abstract

É imprescindível seguir procedimentos que assegurem a inocuidade dos alimentos. Com o intuito de garantir a saúde da população, países criaram legislações específicas a serem seguidas por seus estabelecimentos produtores de alimentos. Visto a falta de estudos na área e a dificuldade em encontrar informações, este trabalho foi realizado objetivando a comparação das legislações relacionadas a Serviços de Alimentos entre países como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai. No Brasil a legislação de referência é a RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Apesar de muitas semelhanças, a legislação do Brasil se mostrou muito mais criteriosa que a dos demais países estudados, possuindo critérios bastante específicos para controle de temperaturas na manipulação de alimentos, por exemplo. A criação de um projeto piloto para categorização dos serviços de alimentação demonstrou ainda mais interesse do país em melhorar o perfil sanitário dos estabelecimentos. Ainda que temporário, os resultados desse projeto podem servir como base para uma futura atualização da legislação brasileira. A partir de todos os dados analisados, acredita-se que este estudo comparativo possibilite a realização de consultoria à empresa interessada na abertura de serviços de alimentação nos diferentes países.