Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "1988 federal constitution"
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O mandado de injunção e o direito constitucional dos servidores públicos à revisão geral anual de remuneração
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]Este trabalho faz uma análise do Mandado de Injunção a partir da recente legislação que o regulamentou – Lei Federal nº 13.300/16 –, sob o enfoque de sua utilização como instrumento de concretização do direito constitucional ... -
Mudanças institucionais no âmbito das finanças públicas : o município de Ajuricaba/RS
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988, deu o ponta-pé inicial para a implementação de importantes conquistas políticas e sociais com a regulação, o controle e a transparência das ações de governo, principalmente ... -
A proteção do consumidor brasileiro no transporte aéreo internacional: um estudo sobre o conflito normativo entre Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo tem como objetivo analisar, sob o ponto de vista legal, doutrinário e jurisprudencial, a matéria de transporte aéreo internacional, especificamente no tocante à proteção do consumidor brasileiro, haja ...
