Gênero e mercado de trabalho : uma análise a partir do cenário da Região Metropolitana de Porto Alegre para a agenda pública brasileira

Abstract

O presente estudo aborda a intersecção gênero, mercado de trabalho e políticas públicas, tendo por cenário a Região Metropolitana de Porto Alegre, no período entre 1998 e 2013, a fim de observar as condições de vida das mulheres. A transversalização de gênero nas políticas públicas é analisada através das ações voltadas ao enfrentamento das desigualdades no mercado de trabalho e do incentivo à autonomia das mulheres, tendo como foco as agendas recentes expressas nos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres, nas Conferências Nacionais que os precedem e no contexto de que se originam. Toma-se o empoderamento como referência à conquista de autonomia feminina, discutindo a incorporação desse conceito pelas instituições e órgãos governamentais. São destacados, ao longo do estudo, implicações e limites à cidadania plena das mulheres a partir da implementação de políticas lastreadas pela lógica neoliberal. A noção de capital social é adicionada à de empoderamento a fim de fomentar o exercício da cidadania substantiva pela via da associatividade, do exercício de direitos e deveres individuais e coletivos, pelo acesso a decisões políticas, pelo controle democrático e cidadão das políticas públicas e pela via do monitoramento. Sustenta-se, dessarte, a seguinte tese: O aumento da participação feminina no mercado laboral, nesse cenário de acumulação flexível de capital e manutenção da divisão sexual do trabalho, não se traduz em construção de equidade de gênero e empoderamento das mulheres. Para tal, as políticas públicas voltadas a este fim imprescindem de transversalidade e condições de concretização, bem como de controle social e monitoramento. A fim de dar curso ao proposto, adota-se um quadro interpretativo orientado por abordagens que debatem as relações de poder e dominação e o sistema de gênero que as direciona. Optou-se por uma análise documental na revisão das políticas públicas, conforme conteúdos de conferências e planos nacionais, e bibliográfica, na abordagem da conexão capital social, empoderamento e monitoramento.

This study approaches the intersection among gender, labor market and public policies, at Porto Alegre’s metropolitan area, from 1998 to 2013, in order to access women’s life conditions. The gender transversalization in public policies is analyzed by the actions toward the reduction of labor market inequalities and the incentives to women autonomy, focusing the recent agenda expressed in the Women Policy National Plans, in the previous National Conferences and in the context surrounding them. The empowerment is taken as achievement of women autonomy, discussing the incorporation of this concept by governmental institutions. Consequences and limits of women citizenship implemented by policies based on the neoliberal logic are highlighted. The notions of social capital and empowerment are added in order to stimulate the practice of substantive citizenship by associativity, enforcement of individual and collective rights and duties, the access to political decision arenas, accountability and public policies monitoring. It´s stated that the increase of women’s share in the labor market, in a context of flexible capital accumulation and sexual labor division, does not mean women’s empowerment and gender equality. To do so, public policies must have transversality and better implementation conditions, aside to society control and monitoring. The theoretical framework is oriented by the discussion of power relations and the gender perspective. The content of public policies, Conferences and National Plans are accessed by a documental analysis, while the concepts of social capital, empowerment and monitoring are targeted through a bibliographic discussion.