Prestação de serviço transnacional : a mobilidade de advogados no mercosul

Abstract

Este trabalho procura captar um panorama atualizado dos elementos relativos à circulação de serviços dimensionado ao exercício da advocacia transnacional. Para tanto, extrair-se-á como referencial as experiências europeias em seu bem-sucedido processo de integração e as implicações do moroso processo de implementação da liberalização de serviços do Mercosul para a advocacia no Cone Sul. Tratada no primeiro capítulo, a liberdade de circulação regional, refletirá um dos sustentáculos para a construção do mercado comum sem a qual a integração estaria ameaçada. Provinda dos processos de integração econômicos e do regionalismo europeu, o ideal de livre circulação de pessoas culmina na liberalização de serviços e no livre exercício profissional da advocacia e seu direito de estabelecimento. O segundo capítulo, aborda os compromissos assumidos pelo bloco de integração, Mercosul, para a liberalização dos serviços. Em seus desdobramentos, a realidade da inoperância e a crítica da doutrina, trazem a necessidade de complementações com medidas específicas. Por fim, no terceiro e último capítulo, a circulação regional será vista na sua dimensão mais escassa. As tentativas independentes são trazidas a fim de demonstrar a falta de base jurídica que por falta de interesse governamental torna-se incipiente.

This work seeks to capture an updated the details relating to movement of services scaled to the exercise of transnational advocacy panorama. To do so, will be extracted as a reference European experiences in their successful integration process and the implications of the lengthy process of implementation of liberalization Mercosul service for advocacy in the South Cone. Treated in the first chapter, regional freedom of movement reflects one of the pillars for the construction of the common market without which integration would be threatened. Stemmed from processes of economic integration and European regionalism, the ideal of free movement of persons culminates in the liberalization of professional services and free practice of law and his right to property. The second chapter discusses the commitments made by the integration bloc, Mercosur, to the liberalization of services. In its aftermath, the reality of ineffectiveness and criticism of the doctrine, bring the need for complementation with specific measures. Finally, the third and final chapter, regional movement will be seen at its most sparse dimension. The independent trials are brought to show the lack of legal basis for lack of government interest becomes nascent.