O aspecto informacional e dinâmica das mudanças processadas na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia : 1997-2014

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi avaliar o impacto das mudanças ocorridas na condução dos trabalhos da Comissão da Amazônia ao longo de 18 sessões legislativas no que tange ao aspecto informacional. Para alcançá-lo primeiro mapeamos a presença dos órgãos permanentes da Câmara dos Deputados nas Constituições do Brasil e no Regimento Interno da Câmara, identificando a construção histórica da presença temporária ou permanente de órgãos voltados à Amazônia. Em seguida, traçamos o seu perfil e o dos seus integrantes, substancialmente no que se refere às unidades federativas da Amazônia Legal, nossa principal variável, uma vez que nossa hipótese é que os estados de representação dos parlamentares da Amazônia Legal são determinantes para explicar as mudanças e a manutenção do caráter restritivo e de sua característica informacional. Diagnosticamos que os parlamentares da Região sempre foram preferenciais para integrá-la e para ocupar os seus principais cargos, principalmente o de relator que, mesmo durante a intervenção dos ruralistas na 54ª Legislatura, manteve o favoritismo. Contudo, o esforço empreendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária para delegar novas atribuições e deslocar sua ênfase da Amazônia se concretizou, inclusive com a alteração do nome para Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a partir da ruptura da hegemonia de dirigentes da Região. O tema estudado é importante para compreender como se estabelece o jogo de poder interno e relevante para ilustrar os interesses que permeiam a condução dos projetos de lei e que acarretaram mudanças estruturais, porém que, ainda assim, não afetaram a sua característica informacional. A vantagem de conduzir o estudo por meio da estatística descritiva foi mostrar gradativamente a condução das mudanças que já vinham despontando havia uma década. Os dados presentes no estudo foram obtidos a partir dos relatórios de atividades anuais, e/ou de informações prestadas pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, e/ou obtidas no portal da Câmara.

The objective of this research was to evaluate the impact of changes in the conduct of the work of the Amazon Committee which occurred over of 18 legislative sessions. To achieve this, we first mapped permanent organs in the Brazilian chamber of deputies in the Constitutions of Brazil and the internal regiment, identifying the historical construction of the temporary or permanent presence of organs around the Amazon. Next, we plotted its profile and the profile of its members substantially in regards to the federal units of the legal Amazon, our main variable; our hypotheses being that the representation of parliamentarians of the legal Amazon are determinants to explain the changes and the maintenance of the restrictive informational feature. We diagnosed that the parliamentarians from that region were always in favor of integrating it and occupying the main positions, mainly that of rapporteur which even during the intervention of the 54th Legislature, maintained favoritism. Nevertheless, the efforts undertaken by the Agriculture Livestock Parliamentary Front to delegate new attributions and shift the emphasis from the Amazon became concrete, including the alteration of the name to Committee on National Integration, Regional Development of the Amazon, from the dominance of the leaders of the region. The theme studied is important to understand how the internal power game is established and is relevant to illustrate the interests which permeates the passing of bills and led structural changes, but which nevertheless, don’t affect the informational feature. The advantage of conducting a study through descriptive statistics was to gradually show driving changes which were already emerging for a decade. The data presented in this study was obtained from reports on annual activities and or information provided by the Centre of Documentation and Information of the Brazilian Chamber of Deputies and/or obtained from the website of the Brazilian Chamber of Deputies.