O direito à verdade: jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Brasil
dc.contributor.advisor | Baggio, Roberta Camineiro | pt_BR |
dc.contributor.author | Lima, Daniela Cenci | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-04-06T02:06:31Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/134907 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo identificar o conteúdo jurídico e a efetividade dada ao reconhecimento do direito à verdade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, buscar-se-á, primeiramente, o fundamento histórico e jurídico desse direito, perpassando as contribuições advindas de órgãos de proteção aos Direitos Humanos, de legislações e publicações internacionais, assim como de importantes decisões de cortes internacionais e regionais. Após, será analisado especificamente o desenvolvimento jurisprudencial do direito à verdade ao longo das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por conseguinte, passa-se a investigar os principais argumentos utilizados pelo Tribunal para legitimar e promover, através desse direito, a busca pelo esclarecimento dos fatos passados em face dos legados de graves violações aos direitos humanos nos países submetidos à sua jurisdição contenciosa. Por fim, abordar-se-á o impacto e a forma de efetivação do direito à verdade no âmbito interno do Estado brasileiro, em especial através do cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil, ocasião em que foi constatada a violação ao referido direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | La presente investigación tiene como objetivo identificar el contenido jurídico y la efectividad proveniente del reconocimiento del derecho a la verdad por la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Por lo tanto, se buscará, en un primer momento, el fundamento histórico y jurídico de este derecho por medio de las contribuciones aportadas por órganos de protección a los derechos humanos, por legislaciones y publicaciones internacionales, así como por importantes decisiones de tribunales internacionales y regionales. A continuación, se analizará específicamente el desarrollo jurisprudencial del derecho a la verdad a lo largo de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Por consiguiente, serán investigados los principales argumentos utilizados por el Tribunal para legitimar y promover, a través de ese derecho, la búsqueda por esclarecimiento de los hechos pasados frente a los legados de graves violaciones a los derechos humanos en los países sometidos a su jurisdicción contenciosa. Al fin, se abordará el impacto y la forma de realización del derecho a la verdad en el ámbito interno del Estado brasileño, en especial por medio de cumplimiento de la sentencia proferida por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso Gomes Lund y otros Vs. Brasil, ocasión en que se constató la violación al referido derecho. | es |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direitos humanos : Violação | pt_BR |
dc.subject | Derecho a la verdad | es |
dc.subject | Derechos humanos | es |
dc.subject | Direito internacional | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudencia | es |
dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Corte Interamericana de los Derechos Humanos | es |
dc.title | O direito à verdade: jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000986789 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2015 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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