Psicopatas : imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis? : a imputabilidade penal do psicopata no âmbito do direito penal brasileiro

Abstract

O presente estudo tem como escopo estabelecer qual o estatuto da imputabilidade penal do psicopata no âmbito normativo brasileiro, considerando os pressupostos metodológicos dos critérios normativos estabelecidos para a determinação da inimputabilidade penal, bem como os pressupostos metodológicos estabelecidos no âmbito das ciências da mente responsáveis pelo diagnóstico do transtorno. Tem-se como hipótese que, ante as peculiaridades metodológicas de diagnóstico do transtorno de personalidade antissocial em geral e da psicopatia em particular e os critérios metodológicos de definição da inimputabilidade penal de natureza biopsicológica, a psicopatia pernamece em uma “zona cinzenta” de cunho normativo, permitindo que seja considerada imputável, semi-imputável ou inimputável ou mesmo nenhuma destas, estando entregue à discricionariedade do juízo, permeando de insegurança jurídica o trato da presente matéria.

This study has the objective to establish what the status of the criminal psychopath liability in the Brazilian regulatory framework, considering the methodological assumptions of the normative criteria for the determination of the criminal unaccountability as well as methodological principles established within the mind sciences responsible for diagnosing disorder. It has been hypothesized that, given the methodological peculiarities of diagnosis of antisocial personality disorder in general and psychopathy in particular and the methodological criteria of the definition of criminal unaccountability of bio-psychological nature, psychopathy pernamece in a "gray area" of nature normative, allowing it to be considered attributable semi attributable or untouchable or even none of these, being delivered to the discretion of judgment of legal uncertainty permeating the treatment of this matter.