A “lei das carroças” de porto alegre :

Abstract

O presente trabalho se propõe a problematizar a “Lei das Carroças” de Porto Alegre a partir da perspectiva da geografia jurídica, objetivando averiguar em que medida a regulação dos usos do espaço urbano contribui para a invisibilização da pobreza. A abordagem seguida é dedutiva, uma vez que se analisa o caso concreto da Lei n. 10.531/2008 considerando a suposição teórica de que iniciativas deste tipo podem acarretar a invisibilização de uma parcela da população da cidade. A pesquisa possui caráter qualitativo, tendo sido realizada através de análise de fontes bibliográficas e documentais. O trabalho divide-se em dois capítulos. O primeiro capítulo apresenta o campo da geografia jurídica e suas teses referentes às interrelações entre direito e espaço e, mais precisamente, o ponto que reflete acerca da regulação dos espaços públicos urbanos e suas consequências sociais. O segundo capítulo analisa a “Lei das Carroças” sob a ótica da geografia jurídica, argumentando que a legislação referida serve à exemplificação da teoria, na medida em se evidencia como uma ferramenta usada pela administração municipal para produzir a invisibilização da pobreza.

This work’s purpose is to discuss the “Wagon’s Law” of Porto Alegre from the perspective of legal geography looking to determine to what extent regulating the use of urban space contributes to the invisibilization of poverty. The approach followed is deductive, since the case of Lei n. 10.531/2008 will be analyzed considering the theoretical assumption that initiatives of this kind can lead to the invisibilization of a part of the city’s population. The research has a qualitative character, being done through the analysis of bibliographical and documental sources. The work is divided in two chapters. The first chapter presents the field of legal geography and its ideas about the interrelations between law and space and, more precisely, the point that reflects about the regulation of public urban spaces and its social consequences. The second chapter analyzes the “Wagon’s Law” through the view of legal geography arguing that the referred legislation serves to exemplify the theory, as it shows itself as a tool used by municipal administration to produce the invisibilization of poverty.