Análise do processo de elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual em uma instituição federal de ensino superior

Abstract

O presente artigo descreve o processo de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) e os procedimentos internos que são adotados a partir das determinações do Ministério da Educação. É uma pesquisa descritiva e analítica que, para a consecução dos seus objetivos, conta com uma abordagem qualitativa na análise dos dados coletados. Assim, são apresentados os principais instrumentos que orientam o processo orçamentário: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Na sequência, é demonstrado o Ciclo Orçamentário desde a elaboração até o controle orçamentário. Este estudo é uma tentativa de evidenciar a forma de gestão orçamentária em uma IFES e contribuir para o conhecimento da sociedade em geral.

This paper describes the elaboration process of the Annual Budget Law Proposal in a Federal Higher Education Institution (FHEI) and the internal procedures adopted from the budget ceiling established by the Ministry of Education. It is a descriptive and analytical research based on a qualitative approach. Thus, the study presents the main instruments which guide the budgetary process in the FHEI at issue: the Multi-annual Plan, the Budget Guidelines Law and the Annual Budget Law. Next, the paper shows the Budget Cycle from the budget formulation to the budget control. The main contributions of this research are the disclosure of a budget management style in an FHEI and the working methods adopted for the elaboration of the Annual Budget Law Proposal which aim to fulfill the legal demands and the internal needs.