Análise de falência de empresas : um estudo comparativo entre a legislação brasileira e a portuguesa

Abstract

O presente estudo compara a Lei de falência das empresas no Brasil e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas de Portugal, tendo em vista que a crise empresarial pode acarretar grandes prejuízos aos sócios e credores, além de gerar instabilidade na sociedade, ocasionando demissões em massa e danos ao erário. Embora as entidades busquem a perpetuidade, sabe-se que ao longo dos anos tem se tornado cada vez mais desafiador chegar a um patamar e lá manter-se geração após geração. Assim, além do estudo bibliográfico, descritivo e documental, que tem por objetivo analisar a convergência das leis e o seu impacto na falência empresarial, há uma abordagem prática. Nesta análise obtém-se o último balanço patrimonial disponível de empresas falidas, uma brasileira e outra portuguesa, verificando semelhanças na saúde financeira das empresas através de indicadores financeiros, bem como averiguando se aspectos na legislação influenciam na falência das organizações. Observa, a partir da análise proposta, que ambas as leis convergem na finalidade e modo de tratamento das massas falidas, embora se verifique mais objetividade em alguns aspectos da legislação brasileira. Com a inserção das normas internacionais de contabilidade, tem-se buscado o distanciamento de legislações e normas fiscalizadoras, com o intuito de elaborar balanços mais fidedignos que talvez demonstrem a situação financeira das empresas tempestivamente a ponto de conseguir recuperá-las.