A questão do refúgio no Brasil

Abstract

O Brasil tem se destacado no que diz respeito ao recebimento e tratamento de refugiados nos últimos anos. A participação do país nesse importante tema é destaque de notícias e de declarações de importantes organizações internacionais. Assim, nesse trabalho de conclusão de curso, apresenta-se uma revisão histórica de como o regime internacional para refugiados foi desenvolvido, iniciando-se na I Guerra Mundial e considerando as diferentes organizações internacionais envolvidas e os instrumentos criados por elas. A participação brasileira nessas questões tem destaque, mesmo que esta tenha sido tardia. E o protagonismo brasileiro durante os anos mais recentes, com a criação de uma lei nacional que internaliza suas obrigações internacionais mostra como o assunto tornou-se importante para o país. Por fim, é discutida a situação atual dos refugiados no Brasil, por meio de uma análise do Relatório Estatístico desenvolvido pelo ACNUR e da apresentação da situação especial dos haitianos.

Brazil has distinguished itself in the last few years regarding the subject of reception and treatment of refugees. The participation of the country in this important subject has been highlighted in news and declarations from important international organizations. So, this paper presents a historical review of how the international regime for refugees was developed, starting during the First World War. It takes into consideration the different international organizations involved in the process and the international instruments created by them. The Brazilian participation in these matters is important, even though it had a late start. Brazil’s role during recent years, with the establishment of a national law that internalizes its international obligations, shows how important this subject has become for the country. Lastly, the current situation of refugees in Brazil is discussed through an analysis of the Statistical Report developed by the UNHCR and through the discussion of the Haitians' special situation.