As políticas de diversidade na educação : uma análise dos documentos finais das CONAEs, DCNs e PNE

Abstract

O objetivo desta tese foi localizar e analisar como o tema da diversidade entra na pauta das políticas educacionais brasileiras e se apresenta nos documentos finais das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014, nas novas Diretrizes Curriculares Gerais Nacionais da Educação Básica e no Plano Nacional de Educação 2014-2024, evidenciando os limites, os avanços e as possibilidades para a concretização da política educacional de/para a diversidade efetivamente para todos e todas. Com base no referencial teórico-metodológico materialista histórico dialético, procurou-se evidenciar as condições políticas, econômicas e socioculturais que possibilitaram colocar na pauta da educação brasileira as questões que permeiam a diversidade. Os dados que permitiram responder à questão central desta tese foram encontrados na análise das ações do governo brasileiro referentes ao tema no período de 2002 a 2014, e nos documentos acima referenciados. Também foram analisados alguns dos documentos da Unesco sobre a temática, a fim de entender o que tal instituição chama de políticas de/para a diversidade. Foi verificado que a diversidade, enquanto temática, entra na pauta da educação brasileira devido a dois fatores principais: por meio da influência dos movimentos sociais de cunho identitário e por influência da Unesco. Ao serem analisadas as ações dos dois primeiros mandatos do Partido dos Trabalhadores no governo federal, verificaram-se avanços, através de um novo arranjo institucional que possibilitou a criação de uma série de secretarias especiais para tratar questões referentes ao tema. Dentre elas, destaca-se a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, com seus inúmeros programas e ações voltadas para as questões que permeiam a temática. Tais secretarias tornaram-diálogo entre os movimentos sociais identitários e o governo. sAeo uman aclaisnaarl does documentos produzidos a partir das duas Conferências Nacionais de Educação (Conae, em 2010 e 2014), verificaram-se avanços na discussão e proposição das políticas que tratam da diversidade. Considerou-se que tal avanço se deu na medida em que as referidas conferências contaram com a participação da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais e de profissionais da educação. Verificou-se um retrocesso quando o Plano Nacional da Educação, originado da primeira Conae, foi votado no Congresso Nacional, tendo sido retirada a ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual, sendo substituídos por termos mais genéricos, sob a alegação de que o texto legal deve primar pela clareza e objetividade. Com essa substituição, deixou-se de nomear as desigualdades a serem combatidas, desconsiderando-se a intenção do processo democrático de elaboração do texto, que se deu através da Conae.

enters the agenda of Brazilian educational policies and is presented in the final documents of the National Conference on Education 2010 and 2014, the new National General Curriculum Guidelines for Basic Education and the National Educational Plan 2014-2024, showing the limits, advances and possibilities for the implementation of the education policy from / to diversity effectively to each and all. Based on the theoretical and methodological framework of Dialectical and Historical Materialism, it was pursued to highlight the political, economic and socio-cultural conditions that made possible to put the diversity issues on the agenda of Brazilian education. The data that allowed answering the central question of this thesis were found in the analysis of the Brazilian government's actions on the topic from 2002 to 2014, and in the above referenced documents. It was also analyzed some of the UNESCO documents on the topic in order to understand what that institution calls policies from / to diversity. It was found that diversity as a theme enters the agenda of Brazilian education due to two main factors: through the influence of the social movements of identity nature and the influence of UNESCO. By analyzing the actions of the first two terms of the Workers Party in the federal government, there have been advances, through a new institutional arrangement that enabled the creation of a number of special departments to address issues related to the topic. rsity, with its numerous programs and actions for the issues that surround the theme. These departments have become a channel for dialogue between identity social movements and the government. By analyzing the documents produced from Conferences on Education (CONAE 2010 and 2014), there have b etheen tawdov aNnacteiosn ianl the discussion and proposal of policies dealing with diversity. It was considered that such advance came in since the conferences had the participation of civil society organizations, social movements and education professionals. There was a regression when the National Education Plan, originated by the first CONAE, was voted in Congress, having been withdrawn the emphasis on promoting racial, regional, gender and sexual orientation equality, being replaced by more general terms, on the grounds that the legal text should strive for clarity and objectivity. With this replacement, the inequalities to be addressed were not appointed, disregarding the intention of the democratic process of drawing up the text, which was made through the CONAE.