As obrigações propter rem e a responsabilidade pelos danos causados em áreas degradadas

Abstract

O presente estudo tem por escopo realizar uma breve análise acerca da responsabilidade civil que envolve as obrigações propter rem e os danos causados em áreas de degradação ambiental. Sabidamente, o direito ambiental vem ganhando maior destaque em nosso ordenamento jurídico, apesar de se tratar de um ramo do direito cuja preocupação e desenvolvimento são antigos. Por conseguinte, mostra-se inevitável analisar questões relacionadas a responsabilidades daqueles indivíduos que ocasionam a degradação de espaços ambientais. Além da definição das obrigações propter rem, de sua origem histórica e natureza jurídica, o trabalho em tela priorizou sua relação com o direito ambiental e os esclarecimentos acerca de seu surgimento a partir do dano causado ao meio ambiente. O que se tem no ordenamento jurídico brasileiro é que a obrigação de reparar o dano ambiental é propter rem, e tal é indiscutível. O estudo em questão também realizou uma breve análise dos meios de recuperação dos danos ambientais, assim como verificou questões relacionadas à prescrição e quantificação do dano.

The present study seeks to carry out a brief analysis about the civil liability that involves the propter rem obligations and the damages in areas of environmental degradation. It is known, the environmental law has been gaining greater prominence in our legal system, even though it is a branch of the law whose concern and development are old. Consequently, it seems inevitable examine questions related to the responsibilities of those individuals that cause the degradation of environmental spaces. In addition to the definition of obligations propter rem, of its historical origins and legal nature, the work on screen has prioritized its relationship with the environmental law and the clarifications of its emergence from the damage caused to the environment. What you have in the Brazilian legal system is that the obligation to repair the environmental damage is propter rem, and this is undeniable. The study in question also held a brief examination of the means of recovery of environmental damage, as well as verified issues related to prescription and quantification of damage.