Lei de acesso à informação: implementação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Abstract

A presente pesquisa analisa como ocorreu o processo de implantação da Lei de Acesso à Informação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para isto, os objetivos específicos foram definidos como: descrever as ações da UFRGS quanto ao acesso às Informações em relação ao cumprimento da LAI; analisar os requisitos estabelecidos para o acesso às informações indicadas na LAI . Procurou-se analisar os requisitos para a implementação da lei no sítio eletrônico da Universidade, exigidos pelo decreto 7724/12, em relação a transparência ativa e passiva a partir de observação direta e pesquisa no próprio sítio da UFRGS. Os dados foram coletados também a partir da análise dos relatórios sobre os pedidos de acesso a informação no período de janeiro de 2015 à Janeiro de 2016, disponíveis na página do e-SIC, em “relatórios estatísticos”. Buscou-se ainda, dados sobre o processo de implantação na UFRGS junto à ouvidoria a partir de entrevista. Conclui-se que a UFRGS atende a maioria dos requisitos de implementação que o decreto 7724/12 exige, e trabalha no desenvolvimento e implantação daqueles que hoje a instituição não contempla. Destaca-se ainda a necessidade de outras pesquisas com esta temática a fim de que as instituições possam identificar e superar dificuldades em comum, e a estas possam servir como fiscalização.

This research analyzes how was the process of implementing the Access to Information Act at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). For this, the specific objectives were defined as: describe the actions of the UFRGS in access to information regarding the performance of LAI; analyze the requirements for access to the information indicated in LAI; analyze the UFRGS performs the precepts arranged in LAI. He tried to analyze the requirements for the implementation of the law on the website of the University, required by decree 7724/12 in respect of active and passive transparency from direct observation and research in the UFRGS site itself. Data were collected also from the analysis of the reports on requests for access to information from January 2015 to January 2016, available on the e-SIC page under "statistical reports." It sought further information on the deployment process UFRGS with ombudsmen from interview. It is concluded that the UFRGS meets most of the implementation requirements that decree 7724/12 requires, and works on the development and implementation of those that today the institution does not provide. It also highlights the need for further research on this subject in order to allow the institutions to identify and overcome difficulties in common, and they can serve as supervision.