+ 1 ano é fundamental : práticas de governamento dos sujeitos infantis nos discursos do ensino fundamental de nove anos

Abstract

Esta dissertação analisa o Ensino Fundamental de Nove Anos, como uma política pública para a educação, reconhecendo a escolarização obrigatória da criança de seis anos no Ensino Fundamental como uma forma de governamento. As escolhas metodológicas, para a realização deste trabalho inserem-se na linha de pesquisa dos Estudos Culturais em Educação, em sua vertente pós-estruturalista, e valem-se dos estudos sobre governamentalidade, conforme foram tematizados por Michel Foucault e também da Análise do Discurso inspirada no referido autor. Além de Michel Foucault, destaco como trabalhos que me auxiliaram em minhas argumentações os de Iole Maria Faviero Trindade, Clarice Salete Traversini, Alfredo Veiga-Neto, Pat O’Malley, Jorge Ramos do Ó, entre outros. Foram analisadas as publicações do Ministério da Educação sobre o Ensino Fundamental de Nove Anos, bem como Atos Legais e informações pertinentes à temática. Procurei examinar como os saberes visibilizados pelos documentos legitimam propostas e práticas educacionais que objetivam o sucesso da alfabetização e da escolarização. Problematizo os discursos postos em circulação pelo Ministério da Educação, que procuram minimizar danos provenientes de repetências e evasões, ao engajaram-se em crenças que não visam somente prover uma educação de qualidade, mas constituir um controle e gerenciamento do risco social, beneficiando, assim, o desenvolvimento econômico do país, por meio da inclusão de todas as crianças de seis anos no Ensino Fundamental. Discuto que o governamento da população infantil se exerce por meio de uma regulação da ação pedagógica ao prescrever orientações sobre como trabalhar a alfabetização e o letramento em sala de aula. Essa ação de condução do trabalho docente também gera um efeito sobre o outro, a criança, o aluno que está sendo incluído no 1º ano do Ensino Fundamental e que integra uma parte da população que também é governada e controlada por meio de políticas públicas.

This dissertation analyses the 9-year Elementary School system as a public policy for education, considering the mandatory schooling of six-year-old-children in Elementary School as a way of governance. The methodological choices for this study are taken from the Cultural Studies for Education perspective in its post-structuralist stream and make use of studies about the governmental practices as topicalized by Michel Foucault as well as of studies about Discourse Analysis inspired by the referred author. Besides Michel Foucault, I highlight some other studies which helped me build up my claims, like those carried out by Iole Maria Faviero Trindade, Clarice Salete Traversini, Alfredo Veiga-Neto, Pat O'Malley, Jorge Ramos do O, and others. Official publications, from the Ministry of Education about the 9-year Elementary School system, as well as the Legal Acts and other information related to the practice were analyzed. I tried to examine the way knowledge made possible through the documents legitimate educational proposals and practices which aim at literacy and schooling success. I problematize discourses produced by the Ministry of Education, which minimize damage caused by school failure and breakout as they align themselves to beliefs that do not aim at providing quality education, but which instead constitute themselves as a social risk controlling and management mechanism, which benefits, thus, economical development of the country, through the inclusion of every six-year-old child in Elementary School. I discuss that the governance of children population is exercised in the regulation of the pedagogical action while prescribing orientations on how to work on literacy in the classroom. This action of conducting the teaching work also causes an effect on the other, the child, the student who is a first grader and who is part of a population who is also governed and controlled by public policies.