Cada um por si, quem por todos? : a atenção à saúde do servidor público municipal de Porto Alegre/RS e as refrações no acompanhamento dos processos de saúde/doença

Abstract

O presente estudo disserta a respeito da gestão da saúde dos trabalhadores públicos do município de Porto Alegre vinculados à Administração Centralizada, realizando uma análise acerca das políticas vigentes, a estrutura institucional, as concepções de saúde que atravessam as práticas de gestão e atenção à saúde dos servidores. Amplia-se essa discussão introduzindo a concepção de Saúde do Trabalhador e o Projeto Ético-Político do Serviço Social enquanto meios de garantia do direito dos trabalhadores à saúde em sua dimensão ampliada, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Compreende-se, no contexto de trabalho junto à Gestão de Pessoas no serviço público, os atravessamentos políticos, ideológicos e institucionais advindos da contrarreforma do Estado que, seguindo a ideologia capitalista neoliberal, se vê diminuído e impactado pela restruturação produtiva que impõe novas configurações ao trabalho na atualidade. Considera-se, a partir da orientação do método materialismo-dialético-histórico, o trabalho como categoria fundante do ser social, por onde passam e são satisfeitas as necessidades do homem e concretiza-se sua dimensão social. Em uma sociedade capitalista, o trabalho assume uma dimensão de apropriação da saúde do trabalhador, sendo este, transformado em mercadoria, aonde a produção das riquezas é socialmente realizada e individualmente apropriada pelos detentores dos meios de produção, resultando nas desigualdades sociais que materializam as expressões da questão social. Destas expressões, destaca-se o processo de saúde/doença enquanto indissociável do trabalho e condizente com todas as esferas do mesmo, aonde se situa o trabalho no serviço público. Dotado de particularidades, o trabalhador do serviço público, diretamente associado ao Estado, à execução de suas políticas e à responsabilização pelo seu funcionamento, tem uma histórica validação negativa pela sociedade e um espaço marginal frente às políticas de saúde do trabalhador. No intuito de problematizar acerca do espaço do Serviço Social, no âmbito da gestão das políticas de atenção à saúde dos trabalhadores no âmbito público, ancorado na defesa de seu projeto ético-político aliado à orientação da teoria social-crítica, propõe-se a discussão acerca das possibilidades, espaços, processos e organização do trabalho no qual o Assistente Social se insere. Para tal, evidencia-se de que forma seus princípios éticos, as três dimensões da competência profissional materializada no projeto de trabalho deste trabalhador podem ser uma resposta às, ainda fragmentadas, ações de defesa e da promoção de saúde do trabalhador na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.