Regime internacional proibicionista e política externa norte-americana como determinantes da securitização do problema das drogas no Brasil

Abstract

O presente trabalho analisa as orientações das políticas sobre drogas brasileiras tendo como referência duas determinantes: o regime internacional proibicionista de drogas e a política externa norte-americana para o tema. Utiliza-se a Teoria da Securitização para analisar processos de uso da força por um Estado com o fim de neutralizar a ameaça representada pelo tráfico de drogas e atividades afins. São descritos os processos de formação do regime internacional e de institucionalização da política de guerra às drogas nos Estados Unidos. Mostra-se o processo de adequação da política de defesa brasileira ao tema das drogas, que ocorreu de modo conservador e avesso à militarização são apresentados os impactos de uma política de segurança pública pautada na redução da oferta de drogas no Brasil.

This work analyses the orientations of the brazillian drug policies using two main references: the international drug prohibition regime and the United States’ policies towards this issue. The Theory of Securitization is used to analyse the of use of the force by a State in order to neutralyze the menace represented by drug trafficking and related activities. The formation of the international regime and the institutionalization of the war on drugs’ policies on the United States are described. The paper also reviews the process of adequation of the brazillian defense policies to the drugs issue, which occurred under a conservative and militarization averse framework, as well as the impact of a public safety policy guided by supply reduction on Brazil.