Estado, governança e capacidades estatais : proposta de análise a partir dos planos plurianuais

Abstract

O objetivo deste trabalho é discutir a evolução das estruturas de governança propostas pelos seis Planos Plurianuais aprovados no período entre 1991 e 2015. Trata-se de um estudo de caso que utiliza a metodologia qualitativa de análise de conteúdo e revisão bibliográfica para analisar os Planos Plurianuais, instrumentos privilegiados de planejamento governamental de médio prazo a partir da Constituição de 1988. Destacam-se três pontos: a) o papel das estruturas de governança em cada Plano; b) as estruturas de planejamento para implementação do PPA e c) as ideias e fundamentos teóricos que balizam o debate. Como resultado, sustenta-se que os PPA evoluíram de forma incremental, tornando-se mais detalhados e prevendo estruturas de coordenação mais complexas, com a finalidade de aumentar o alcance do Estado e a oferta de serviços aos cidadãos. Paradoxalmente, essa ambição é acompanhada pela proposta de transferência de prerrogativas para outros entes federativos e para a iniciativa privada, esvaziando as capacidades governo central.

This work aims to discuss the evolution of the development governance structures proposed by the six multi-annual plans whose validity cover the period between 1991 and 2015. It utilizes qualitative methodologies like content analysis and bibliographic review to analyse the multi-annual plans, privileged instruments of medium-term government planning from the Constitution of 19988. It highlights three points: a) the role of governance structures in each plan; b) the planning structures for the multi-annual plan's implementation and c) the ideas and theoretical foundations that guide the debate. As a result, it supports that the PPA evolved incrementally, becoming more detailed and predicting more complex coordination structures aiming to strengthen the State capacity to provide public goods. It is paradoxical that this ambition is hold together with transfer of execution to states, municipalities and private firms, empting the capacities of the central government.