Poder-dever familiar e guarda compartilhada : uma análise a partir dos princípios constitucionais

Abstract

A presente monografia analisa o instituto do poder familiar e as modalidades de guarda, em especial a guarda compartilhada, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as modificações introduzidas pela Lei nº 13.058/2014, a partir dos princípios constitucionais. A pesquisa bibliográfica é realizada pelo estudo da doutrina e da legislação atinente ao tema, acrescentando-se jurisprudência sobre a matéria, de forma a exemplificar certas situações específicas. É abordado o conceito da família contemporânea, bem como as suas influências, principalmente as provenientes do Direito Romano. Ademais, destacam-se os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito de Família, em especial a importância do princípio da dignidade da pessoa humana e sua posição de destaque no sistema, caracterizando-o como macroprincípio pelo qual os demais princípios são guiados, quais sejam: os princípios da igualdade, da solidariedade familiar, da convivência familiar, da afetividade e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A convivência familiar visa assegurar que os vínculos afetivos permaneçam intactos com a dissolução da sociedade conjugal, uma vez que a relação parental permanece inalterada. Nesse sentido, o novo papel masculino em face do movimento feminista e da entrada da mulher no mercado de trabalho, bem como o afastamento da culpa como determinante nas decisões judiciais acerca da guarda, leva ao entendimento de que ambos os pais possuem igualmente o direito e o dever de cuidar de seus filhos As atribuições do poder familiar pertencem a ambos, independente da modalidade de custódia adotada. No entanto, o deferimento preferencial às mulheres, ao longo do tempo, demonstra que a igualdade ainda não é plena, buscando a guarda compartilhada reconhecer os deveres e os direitos inerentes ao exercício do poder-dever familiar. Sob essa ótica, verifica-se certa confusão na doutrina e na jurisprudência sobre aspectos importantes, como a divisão equilibrada do tempo de convívio e a obrigatoriedade do compartilhamento mesmo em casos litigiosos. As questões significativas colocadas pela Lei nº 13.058/2014 sinalizam a necessidade de amadurecimento de forma que a jurisprudência possa definir o alcance das disposições legislativas para que os melhores interesses das crianças e dos adolescentes sejam sempre garantidos. Enquanto esse amadurecimento está em fase de construção, a mediação e a análise dos casos concretos, à luz dos princípios constitucionais, têm o condão de respaldar as decisões dos juízes nessas difíceis situações.

This investigation is going to address the institute of family’s power and the modalities of custody, especially joint custody, in the Brazilian legal system, as well as the changes introduced by Law 13.058/2014, based on constitutional principles. Bibliographic research is carried out by studying the doctrine and legislation related to the subject, as well as jurisprudence on the subject, in order to exemplify certain specific situations. The concept of the contemporary family is discussed, as well as its influences, mainly those coming from the Roman Law. In addition, it is described the constitutional principles applicable to Family Law, in particular the importance of the principle of the dignity of the human person and their prominent position in the system, are characterized as a macro-principle by which the other principles are guided, namely: Principles of equality, family solidarity, family coexistence, affectivity and the principle of the best interests of children and adolescents. Family coexistence aims to ensure that affective bonds remain intact with the dissolution of the conjugal society, since the parental relationship remains unchanged. In this sense, the new male role in the face of the feminist movement and the entry of women into the labor market, as well as the removal of guilt as a determinant in judicial decisions about custody, leads to the understanding that both parents also have the right and the duty to care for their children The attributions of family power belong to both, regardless of the modality of custody adopted. However, the preferential deference to women over time demonstrates that equality is not yet complete, seeking shared custody to recognize the duties and rights inherent in the exercise of family power-duty. From this point of view, there is some confusion in doctrine and jurisprudence on important aspects, such as the balanced division of living time and the compulsory sharing even in litigious cases. Significant issues raised by Law 13.058/2014 indicate the need for maturation so that jurisprudence can define the scope of legislative provisions so that the best interests of children and adolescents are always guaranteed. While this maturation is under construction, mediation and analysis of concrete cases, in the light of constitutional principles, can support judges' decisions in these difficult situations.