Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Súmula vinculante"
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A aplicação da súmula vinculante n. 20 do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria da transcendência dos motivos determinantes
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho versa sobre a aplicação da Súmula Vinculante n. 20 do Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Decisão. Justifica-se o estudo desse tema pelo fato de a referida ... -
Aposentadoria Especial para servidores públicos da área da saúde : efeitos da súmula vinculante nº 33
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]A aposentadoria especial para os servidores públicos, nas três esferas de governo, permanece sem regulamentação. Existe a previsão constitucional para que esta seja concedida, tanto para os trabalhadores do regime geral ... -
O papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle incidental de constitucionalidade
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Visando à compreensão do papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle incidental de constitucionalidade e de sua aptidão para uniformizar as decisões judiciais relativas a matéria ... -
A possível aplicação da teoria dos precedentes obrigatórios no Brasil
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a possível aplicação da teoria dos precedentes obrigatórios na prática jurídica brasileira. No primeiro capítulo é feito um estudo acerca da evolução histórica da família de common law, ao lado ... -
Segurança jurídica e a aplicação retroativa dos entendimentos jurisprudenciais uniformes do Tribunal Superior do Trabalho
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho possui o intuito de analisar as relações trabalhistas que, uma vez levadas a juízo, sejam solucionadas pela adoção de entendimentos jurisprudenciais unificados que foram criados ou revisados em momento ... -
A súmula vinculante e a administração pública
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe o estudo da súmula vinculante no âmbito da Administração Pública. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução da experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais, seguida pela análise ...