A utilização de cláusulas gerais no ordenamento jurídico e o reaciocínio por concreção

Abstract

O presente trabalho tem por escopo principal proceder a uma análise quanto ao instituto das cláusulas gerais, abordando, entre outros aspectos, suas funções, sua estrutura normativa particular e sua linguagem característica, bem como tratar das principais definições conferidas a este instituto. Ademais, buscou-se, através das pesquisas realizadas, demonstrar a sua função enriquecedora para a ciência do Direito ao propiciar a abertura dos ordenamentos e sistemas jurídicos que as empregam em seus corpos legislativos. Em um segundo momento, devido às características ímpares das cláusulas gerais, foram identificados os principais métodos de interpretação e aplicação das cláusulas gerais pelo Poder Judiciário, como a técnica dos grupos de casos e a possível vinculação às decisões precedentes em casos análogos. Complementando tal temática foi feita uma comparação, ainda que breve, entre os três principais modelos de aplicação de normas jurídicas, a subsunção, a tópica jurídica e a concreção, este último fundamentalmente utilizado no tocante às cláusulas gerais. Por fim, foram apreciadas algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça brasileiro, referentes à cláusula geral da boa-fé, prevista no ordenamento jurídico pátrio, a fim de identificar como ocorre a concretização da referida norma. A metodologia empregada no presente estudo foi de tipo dedutiva, utilizando-se fundamentalmente da doutrina, da legislação nacional e da jurisprudência sobre o tema.

The main purpose of this paper is to analyze the institute of general clauses, addressing, among other aspects, its functions, its particular normative structure and its characteristic language, as well as to deal with the main definitions given to this institute. In addition, it was sought, through the research carried out, to demonstrate its enriching function for the science of Law by providing the opening of legal systems and legal systems that employ them in their legislative bodies. Secondly, due to the unique characteristics of the general clauses, the main methods of interpretation and application of the general clauses by the Judiciary were identified, such as the technique of case groups and the possible linkage to previous decisions in similar cases. Complementing this theme was a comparison, albeit brief, between the three main models of application of legal norms, subsumption, legal topic and concretion, the latter fundamentally used in relation to the general clauses. Finally, some judgments of the Brazilian Superior Court of Justice regarding the general good faith clause established in the country's legal order were examined, in order to identify how the norm is achieved. The methodology used in the present study was of the deductive type, using fundamentally the doctrine, the national legislation and the jurisprudence on the subject.