Efeitos da flexibilização da regulamentação sobre o mercado de transporte aéreo no Brasil

Abstract

O Governo brasileiro implantou um processo gradual de flexibilização do mercado de Transporte Aéreo doméstico a partir de 1990, depois de anos de regulamentação rígida. Este trabalho visa analisar quais efeitos que a flexibilização trouxe ao mercado brasileiro, a partir da resposta a duas perguntas básicas: o mercado brasileiro é oligopolizado, requerendo uma regulamentação atuante ou possui características que permitam evoluir a um ambiente competitivo; e se os usuários e o País foram beneficiados pela flexibilização introduzida a partir de 1990. Informações sobre eficiência das empresas aéreas, freqüências, custos, níveis de segurança foram reunidas e comparadas aos valores correspondentes do mercado norteamericano (que e referência para qualquer processo de desregulamentação/flexibilização em Transporte Aéreo no mundo) e também dos mercados canadense e australiano (dois países com mercados semelhantes ao brasileiro e que desregulamentaram seus mercados recentemente). Incluem-se também análises sobre a existência de algumas particularidades no mercado de aviação regional no Brasil e modelagem econométrica, comparando parâmetros de demanda para períodos anteriores e posteriores à flexibilização. Apesar do curto período decorrido desde o início da flexibilização, algumas tendências podem ser verificadas. As freqüências de vôos aumentaram destacadamente, houve um aumento discreto no nível de competição do mercado, os níveis de segurança não foram afetadas até o momento em função da liberalização, e pode-se perceber algum acréscimo no nível de eficiência das empresas. A fixação, por partes das empresas, de tarifas e política de descontos semelhantes demonstra a tendência oligopolista do mercado. A regulamentação ainda vigente introduziu uma distorção de mercado, ao permitir que as companhias regionais competissem com as nacionais nos pares origem-destino mais importantes do país, e reservando às primeiras a operação nos aeroportos urbanos. A modelagem econométrica apresentou um notável aumento na demanda das companhias regionais após 1990, enquanto que a demanda das empresas nacionais e do total doméstico não acompanhou nem mesmo o crescimento do PIB no período como ocorria no período regulamentado. Resumindo, a flexibilização do mercado brasileiro de Transporte Aéreo já trouxe alguns benefícios aos usuários, contudo, há ainda muitas restrições impedindo que o mercado evolua para uma situação competitiva, como por exemplo, a diferenciação hoje existente entre companhias nacionais e regionais.

After years of tight regulation, up to 1990, Brazilian Governrnent adopted a gradual process of liberalization of the domestic airline industry. This research intends to verify whjch effects this liberalization has brought to the Brazilian domestic airline market, by answering two main questions, if the Brazilian market is an oligopoly, requiring regulation or it can develop to a competitive environment, and if passengers and the country itself have perceived any advantage after 1990 due to the liberalization. lnformation about airline efficiency, costs, frequencies, safety records and entry barriers are collected and compared with correspondent values from the U.S. market (wruch is a benchmark for any deregulation/liberalization ofairline industry in the world) and also from Canada and Australia (both of them deregulated their markets recently and share similarities with the Brazilian industry). Furthermore, some particularities of Brazilian regional market and econometric modeling comparing demand parameters prior and after market liberalization are also included. Despite the short period elapsed since the beginning of the process, some tendencies can be distinguished. Frequencies rised remarkably, a modest increase in competition levei might be noticed, safety leveis were not affected up to now by the liberalization, and there has been some improvement in airline efficiency. Common price deterrnination and discount policy testifies a trend to an oligopoly. Remaining regulatory issues introduced a distortion to the market by allowing regional airlines to compete with trunk in most important city pairs, reserving urban airport operations to the former. The econometric modeling depicts a vigorous grow in regional market demand after 1990, wrulst the trunk and domestic markets not even followed the GDP grow as they formerly did. To sum up, the liberalization o f Brazilian airline market has already introduced some advantages to the consumers, however, too many constraints are still preventing the market to develop naturally, e.g., the dichotomy between regional and trunk.