Uma escola ilegal : limitações e inconsistências da implementação da educação para as relações étnicorraciais

Abstract

O trabalho “UMA ESCOLA ILEGAL: Limitações e inconsistências da implementação da Educação para as Relações Étnicorraciais”, tem como objetivo relacionar a visibilidade conferida às questões raciais no campo da legislação enquanto práticas antirracista que vem sendo implementadas pelo estado nos espaços escolares, em especial com relação a lei 10639 de 2003 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) acrescentando o artigo 26-A. O percurso de pesquisa inicia com uma análise dos conceitos de raça, racismo e antirracismo no Brasil ao longo da história, dentro de uma perspectiva social proposta por Antônio Sérgio Guimarães. Complementando esse primeiro exame, sirvo-me dos apontamentos de Gládis Kaercher sobre o conceito de cor. Posteriormente são analisadas as constituições federais buscando identificar como o Estado Brasileiro vem tratando as questões raciais, usando como suporte teórico Silva Jr. e o uso da lei no combate ao racismo salientado por Tanise Muller. Para que o estudo pudesse relacionar teoria e prática com relação a temática abordada, foi realizada uma pesquisa com professoras de escolas públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, que atuam na cidade de Porto Alegre e Guaíba, na região metropolitana. Utilizando uma abordagem qualitativa, inspirada em estudo de caso, tendo em vista os estudos teóricos de Emanuelle Oliveira, Menga Lüdke e Marli André. As docentes foram abordadas através de uma entrevista semiestruturada, que buscou produzir dados e analisa-los, no entanto estudo não se restringindo aos professores da educação básica, foi considerado especialmente dados relativos à primeira fase de auditamento do TCE-RS acerca do artigo 26-A da LDBEN, colocando em questão que tal artigo diz respeito à muitos atores sociais, tais como os gestores públicos. As análises das entrevistas, do referido artigo, do relatório do TCE e das Diretrizes Curriculares para ERER permitiram abordar qual o papel do Estado e da escola, enquanto instituições, na inserção da cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar e de que maneira a falta de interesse, ações pedagógicas e formação de professores se tornam um entrave para o cumprimento da Lei 10.639/2003 e para as Diretrizes. Também tem relevância por tencionar as próprias práticas universitárias em relação à Educação das Relações Étnico-Raciais, mostrando que mais do que nunca devemos comemorar que na nova configuração curricular do curso de pedagogia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul teremos a disciplina de Educação das Relações Étnico-Raciais.