Identificação Genética e Crime : a introdução dos bancos de DNA no Brasil

Abstract

Em 2012, o Brasil aprovou a lei 12.654 que regulamenta o uso dos bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal. Esta lei é um dos marcos nas discussões acerca do uso do DNA nas investigações criminais que se intensificaram no país a partir de 2009 quando o FBI doou ao Brasil o Combined DNA Index System (CODIS). A chegada dos bancos de dados de DNA ao Brasil faz parte de um processo de expansão internacional de bancos nacionais de perfis genéticos. Esta tese trata do processo de introdução desta tecnologia no Brasil. Através de entrevistas com especialistas de diferentes áreas, tais como perícia criminal, direito e bioética, da observação e participação em seminários e congressos de perícia criminal e das discussões travadas em publicações de revistas científicas esta pesquisa busca uma compreensão etnográfica dos nexos entre ciência, direito, tecnologia, segurança e poder em torno do processo de introdução dos bancos de perfis genéticos no Brasil. Na primeira parte, a tese descreve algumas relações e significados que fizeram a identificação genética vir a ser sinônimo de precisão científica acerca da identificação humana e o deslizamento para sua aplicação nas investigações criminais. Na segunda parte, aborda os primeiros efeitos do processo de introdução da tecnologia de bancos de perfis genéticos no Brasil a partir do processo de elaboração da lei dos bancos de DNA, da emergência de novas trajetórias de peritos criminais em genética forense e de alguns desafios do cotidiano da coleta, análise e armazenamento dos vestígios da cena do crime. Conhecer e entender como são colocadas em prática as diversas mediações que envolvem a estabilização do banco de DNA para fins de investigação criminal no Brasil permite refletir como a relação entre tecnociência, direitos, cidadania e políticas de segurança implicam em opções técnicas, éticas e políticas.

In 2012, Brazil approved the Federal Law 12.654, which regulates the use of genetic profiles for criminal investigations. Such law is one of the main landmarks in discussions concerning the use of DNA in criminal investigations that have intensified across the country since 2009, when the FBI donated to Brazil the Combined DNA Index System (CODIS). The arrival of these databases in Brazil is part of an international expansion process of national genetic profiles databases. This dissertation is about the introduction process of such biotechnology in Brazil. Through interviews with specialists from different areas, such as forensic sciences, law and bioethics, from observation and participation in forensics seminars and congresses and from discussions set in scientific publications this research aims for an ethnographic understanding of the nexus between science, law, technology, security and power around the introductory process of the genetic profile databases in Brazil. In its first part, the dissertation describes some relations and meanings that made genetic identification become a synonym of scientific precision concerning human identification and the transition for its application in criminal investigation. In its second part, it approaches the first effects of the introductory process of the technology in Brazil through the DNA database’s law elaboration process, from the emergency of new trajectories of genetic forensic experts and from a few challenges of the daily collection, analysis and storage of evidences of the crime scene. To know and to understand the mediations involved in the stabilization of the DNA databases for criminal investigation allow us to reflect on how the relation between technoscience, law, citizenship and safety politics affects and engenders technical options, ethics and policies.