Gestão de bacia hidrográfica no Brasil e Alemanha à luz de leis federais

Abstract

A bacia hidrográfica como unidade de planejamento traz diferentes consequências na gestão dos recursos hídricos em um país, dado que, na maioria das vezes, os limites da bacia hidrográfica não coincidem com os estabelecidos geopoliticamente. As características do desenvolvimento de cada país também influenciam nas tomadas de decisão e na gestão de recursos hídricos. A Bacia Hidrográfica do Rio Weser, na Alemanha, e a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, no Brasil, foram utilizadas como exemplos para evidenciar como se dão, em cada país, o domínio das águas, os instrumentos de planejamento na gestão dos recursos hídricos e a participação social no processo de elaboração dos planos de bacia, a fim de comparar ambos os países no que concerne à gestão dos recursos hídricos e verificar pontos passíveis de melhorias no Brasil. Desse modo, constatou-se que o domínio dos recursos hídricos em cada país diferencia-se pela clareza do limite das esferas governamentais na competência da gestão dos recursos hídricos, dados os fatores culturais e de legislação fundamental Verificou-se também que os instrumentos de planejamento de recursos hídricos distinguem-se mais evidentemente em alguns aspectos da elaboração dos planos de gestão, na participação social prevista nesta elaboração e na sistematização dos atores envolvidos no gerenciamento dos recursos hídricos. Além disso, os instrumentos por vezes não são apresentados no mesmo marco regulatório. Por fim, a participação social, especificamente no processo de elaboração do plano, se mostra bastante diferenciada em cada país, apontando para maior participação, mas sem muita fiscalização de emparelhamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, por parte do Brasil a partir das bacias hidrográficas comparadas. Muitas das verificações das análises deveram-se ao fato de a Alemanha ter caráter concorrente e, muitas vezes, possuir gestão consideravelmente diferente de estado para estado, conforme o engajamento político dos interessados. Por fim, ao comparar com a experiência alemã, concluiu-se que a gestão dos recursos hídricos brasileira carece de foco na implementação dos planos de recursos hídricos, de ferramenta de Avaliação Ambiental Estratégica, de obrigação de planejamento e de grupos de trabalho articuladores mais empenhados na relação entre os interessados na gestão dos recursos hídricos.

Using the watershed as planning unit for the water resources management of a country results in several effects, because most of times the basin’s border does not match with geopolitical limits. The characteristics of a country’s development may also affect the decision making in water resources management. The Weser River in Germany and The Sinos River in Brazil were taken as examples to demonstrate the water domain, planning tools in water resources management and the social participation process during the elaboration of the river basin’s plan of each country. The aim was to legally compare the water resources management in Brazil and Germany and highlight some points subject to improvement in Brazil. Thereby, it was found that the water resources domain of each country differ according to the distinctness of the limits imposed to the different spheres of government regarding their competence in water resources management, due to cultural factors and fundamental legislation. It was also verified that water resources planning tools are mainly distinguished concerning some aspects of the formulation of management plans, the expected social participation during the formulation and the framing of persons related to water resources administration. Besides, the tools are frequently not presented in the same legal device At last, the social participation in both countries, particularly in the formulating process of the water resources management plans, are very different, tending to show a higher degree of participation in Brazil, even though there is not enough supervision about possible political manipulation in the river basin commission. Most of the reasons for the findings lay on the fact that Germany possesses a concurrent competence, apart from an evident difference in water resources management from state to state according to the political willingness of interested characters in each state. In conclusion, by comparing with the German experience, Brazil has to seek focus on the implementation of its water resources management plans; institution of Strategic Environmental Assessment; mandatory implementation of the referred plans; and encouragement for work groups to articulate the different actors interested in water resources management, including when different levels of government are involved.