O projeto de lei do estatuto e plano de carreira do magistério público do Rio Grande do Sul

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise documental realizada sobre o Projeto de Lei do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul (PL nº 114/73). O documento original foi localizado no arquivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) e fotocopiado na íntegra com o auxílio do gabinete do deputado Pedro Ruas. O PL nº 114/73, uma proposição do governo de Euclides Triches, foi enviado para a apreciação pela ALRS em 23 de outubro de 1973 e aprovado em sessão plenária extraordinária no dia 09 de abril de 1974, originando a Lei nº 6.672/74, promulgada em 22 de abril do mesmo ano. O contexto das forças políticas e sociais, assim como os marcos legais da década de 1970, período de ditadura civil-militar no País, foram brevemente reconstituídos a partir de pesquisa bibliográfica. A análise do processo legislativo revelou que o tempo total de tramitação do PL nº 114/73 foi de cento e vinte e três dias úteis, considerando o período de arquivamento de sessenta e cinco dias, também úteis, com o qual coincide o recesso de final de ano. Evidenciou-se também, a propositura de um total de cinquenta e três emendas ao Projeto de Lei, duas retificativas de iniciativa do Executivo, e cinquenta e uma parlamentares propostas em conjunto por cada uma das quatro comissões permanentes da ALRS que analisaram o Projeto de Lei. Vinte e três das emendas propostas pelas comissões foram aprovadas em Plenário, incidindo sobre aspectos da carreira referentes à estruturação, ao provimento, à disposição do pessoal do magistério, aos direitos e às vantagens, e nas diferentes disposições — preliminares, gerais e transitórias. Dentre as emendas propostas, destacam-se a 1 e a 9, referentes à paridade de remuneração por ser um tema atual e de relevância para a valorização profissional do magistério. Ao finalizar o trabalho, se ensaia uma interpretação inicial a partir das análises realizadas a respeito deste recorte temporal da carreira do magistério da educação básica do RS, tendo em vista que o tema não se esgota com esta análise documental, que pode ser ainda mais detalhada e complementada com entrevistas, depoimentos e análises de outros documentos. Considera-se, portanto, que a medida que os diferentes significados/sentidos do atual Estatuto e Plano de Carreira são resgatados, se pode avançar na compreensão sobre a construção da carreira do magistério da educação básica no RS, em suas diferentes e complementares dimensões — histórica, social e política.